ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 299/2017 - LOA - ANEXO RECEITA

Rua Vereador Severino Guedes de Moura, 69 - CNPJ:08142887/0001-64

Orçamento Programa - Exercício de 2017

FICHAS DA RECEITA

Ficha

Codigo Rec

Entid.

Discriminação

Vinculo

%

Fte Recurso

Total Orçado

1

1112.02.00.01

2

IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAE-DIPTU25 %

ED

25%

0.01.00-001 001

39.312,00

2

1112.04.31.01

2

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OS REND DO

ED

25%

0.01.00-001 001

89.856,00

3

1112.08.00.01

2

IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IME

ED

25%

0.01.00-001 001

31.316,55

4

1113.05.00.01

2

IMPOSTO S/ SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

ED

25 %

0.01.00-001 001

145.957,54

5

1121.25.00.00

2

TAXA LICEN. P/FUNCION.ESTAB.COMER.INDUST. E PREST.SE

 

 

0.01.00-001 001

2.471,04

6

1121.29.00.00

2

TAXA DE LICENçA PARA EXECUçãO DE OBRAS

 

 

0.01.00-001 001

5.391,36

7

1121.30.00.00

2

TAXA DE AUTORIZAçãO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPOR

NV

 

0.01.00-001 001

6.963,84

8

1121.31.00.00

2

TAXA DE UTILIZAçãO DE ÁREA DE DOMíNIO PúBLICO

NV

 

0.01.00-001 001

2.358,72

9

1121.99.00.01

2

OUTRAS TAXAS PELO EXERCíCIO DE PODER DE POLíCIA

NV

 

0.01.00-001 001

20.217,60

10

1122.90.00.01

2

TAXA DE LIMPEZA PúBLICA

NV

 

0.01.00-001 001

7.750,80

11

1122.99.00.01

2

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

NV

 

0.01.00-001 001

41.541,75

12

1130.99.00.00

2

OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA

NV

 

0.01.00-001 001

3.706,56

13

1319.00.00.00

2

OUTRAS RECEITAS IMOBILIáRIAS

 

 

0.01.00-001 001

1.572,48

14

1325.01.01.00

2

RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCULADOS-ROYALTIES

 

 

0.01.00-001 001

5.616,00

15

1325.01.02.00

2

RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FU

FU

100 %

0.05.00-253 000

9.256,29

16

1325.01.03.00

3

RECEITA REMUN.DEPóS. BANC.RECUR.VINC. FNS

SD

 

0.01.00-311 000

4.492,80

17

1325.01.05.00

2

RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE

ED

 

0.01.00-001 001

4.492,80

18

1325.01.10.00

4

RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCUL.-FNAS

 

 

0.01.00-001 001

3.369,60

19

1325.01.99.00

2

RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULA

NV

 

0.01.00-001 001

10.108,80

20

1325.02.99.00

2

REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULANDVOS

NV

 

0.01.00-001 001

1.347,84

21

1390.00.00.01

2

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

NV

 

0.01.00-001 001

5.016,77

22

1600.05.99.01

3

OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE

SD

100 %

0.01.00-001 001

38.140,39

23

1600.13.01.00

2

SERVIçOS DE INSCRIçãO EM CONCURSOS PúBLICOS

 

 

0.01.00-001 001

7.862,40

24

1600.13.02.00

2

SERVIçOS DE VENDA DE EDITAIS

NV

 

0.01.00-001 001

7.189,60

25

1600.13.99.00

2

OUTROS SERVIçOS ADMINISTRATIVOS

 

 

0.01.00-001 001

38.525,76

26

1600.99.00.01

3

OUTROS SERVIÇOS

SD

100 %

0.01.00-001 001

48.719,23

27

1721.01.02.01

2

COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - F

ED

25 %

0.01.00-001 001

6.664.588,58

28

1721.01.05.01

2

COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ A PROP TERRITORIAL RURAL -

ED

25 %

0.01.00-001 001

10.400,00

29

1721.22.30.00

2

COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUçãO PET

NV

 

0.01.00-001 001

28.080,00

30

1721.22.70.01

2

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO - FEP

NV

 

0.01.00-001 001

107.827,20

31

1721.33.00.01

3

PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB-FIXO

SD

100 %

0.05.00-001 001

177.465,60

32

1721.33.00.02

3

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS

SD

100 %

0.05.00-001 001

179.712,00

33

1721.33.00.03

3

ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

SD

100 %

0.05.00-300 000

469.497,60

34

1721.33.00.04

3

PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB

SD

100 %

0.05.00-300 000

162.864,00

35

1721.33.00.05

3

PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE

SD

100 %

0.05.00-300 000

22.464,00

36

1721.33.00.06

3

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE

SD

100 %

0.05.00-300 000

46.051,20

37

1721.33.00.07

3

VIGILANCIA SANITÁRIA

SD

100 %

0.01.00-300 000

15.724,80

38

1721.33.00.08

3

TETO FINANC. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. -

SD

100 %

0.05.00-300 000

314.496,00

39

1721.33.00.09

3

COMPONENTE BASICO DA ASSIST. FARMACEUTICA

SD

100 %

0.01.00-300 000

44.928,00

40

1721.33.00.10

3

NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

SD

100 %

0.05.00-300 000

16.848,00

41

1721.33.00.11

3

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO PMAQ

SD

100 %

0.05.00-310 000

11.232,00

42

1721.33.00.12

3

QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

SD

100 %

0.05.00-310 000

13.478,40

43

1721.33.00.13

3

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO SUS- FUNDO A FUNDO

SD

100 %

0.05.00-300 000

11.232,00

44

1721.34.00.01

4

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - CRAS

NV

 

0.01.00-500 000

76.377,60

45

1721.34.00.03

4

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF

NV

 

0.01.00-500 000

47.174,40

46

1721.34.00.04

4

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - SCFV

NV

 

0.01.00-500 000

95.472,00

47

1721.34.00.05

4

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - ACESSUAS

NV

 

0.01.00-500 000

56.160,00

48

1721.34.00.06

4

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - IGDSUAS

NV

 

0.01.00-500 000

39.312,00

49

1721.34.00.07

4

OUTROS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - BPC

NV

 

0.01.00-500 000

106.704,00

50

1721.35.01.01

2

TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO

ED

100 %

0.05.13-220 000

162.864,00

51

1721.35.02.01

2

TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

ED

100%

0.05.07-220 000

28.080,00

52

1721.35.03.01

2

TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO-PNAEED

ED

100 %

0.05.07-220 000

78.624,00

53

1721.35.04.01

2

TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESC

ED

100%

0.05.07-220.000

50.544,00

54

1721.35.99.03

2

OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO - FNDE

ED

100 %

0.05.07-220 000

67.392,00

55

1721.36.00.01

2

TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87

ED

25 %

0.01.00-001 001

28.080,00

56

1721.99.00.01

2

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

NV

 

0.01.00-001 001

78.624,00

57

1722.01.01.01

2

COTA-PARTE DO ICMS

ED

25 %

0.01.00-001 001

1.448.928,00

58

1722.01.02.01

2

COTA-PARTE DO IPVA

ED

25 %

0.01.00-001 001

52.000,00

59

1722.01.04.01

2

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

ED

25 %

0.01.00-001 001

2.471,04

60

1722.01.13.01

2

COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENÇÃO NO DOMíNIO ECO

NV

 

0.01.00-001 001

3.369,60

61

1722.01.99.01

2

OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS

NV

 

0.01.00-001 001

25.833,60

62

1722.99.00.01

2

OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

NV

 

0.01.00-001 001

53.741,38

63

1722.99.01.02

3

ASSISTENCIA FARMACEUTICA - COTA ESTADO

SD

 

0.01.00-001 001

10.400,00

64

1722.99.02.02

3

ATENÇÃO BASICA - COTA ESTADO

SD

 

0.01.00-001 001

10.400,00

65

1724.01.00.00

2

TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESEN

FU

100%

0.05.07-251 000

3.448.224,00

66

1761.01.00.01

3

TRANSF.CONVENIOS UNIÃO P/ O SUS

SD

100 %

0.01.00-001 001

101.088,00

67

1761.02.00.01

2

TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS EDUCAçãO

ED

100 %

0.01.07-200 000

67.392,00

68

1761.03.00.01

4

TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS DE ASSIST. S

NV

 

0.01.00-500 000

56.160,00

69

1761.04.00.01

4

TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS DE COMBATE

NV

 

0.01.00-500 000

44.928,00

70

1761.05.00.01

2

TRANSF.CONV.UNIãO A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BáSI

NV

 

0.01.00-001 001

61.776,00

71

1761.99.00.01

2

OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO

NV

 

0.01.00-001 001

123.552,00

72

1762.01.00.01

3

TRANSF.CONV.ESTADO P/ O SUS

SD

100 %

0.01.00-200 000

75.112,20

73

1762.02.00.01

2

TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO

ED

100 %

0.01.00-200 002

100.851,00

74

1762.99.00.01

2

OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO

NV

 

0.01.00-001 001

110.959,80

75

1911.99.01.01

2

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

 

 

0.01.00-001 001

3.134,52

76

1913.99.00.01

2

MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

 

 

0.01.00-001 001

3.134,52

77

1919.99.00.00

2

OUTRAS MULTAS

NV

 

0.01.00-001 001

2.328,96

78

1921.99.00.01

2

OUTRAS INDENIZAçõES

 

 

0.01.00-001 001

3.134,52

79

1922.99.00.01

2

OUTRAS RESTITUIçõES

 

 

0.01.00-001 001

7.837,49

80

1932.99.01.01

2

RECEITA DíV.ATIVA NãO-TRIBUTáRIA OUTRAS RECEITAS

 

 

0.01.00-001 001

6.714,29

81

1990.99.99.00

2

OUTRAS RECEITAS

NV

 

0.01.00-001 001

14.659,98

82

2219.00.00.01

2

ALIENAçãO DE OUTROS BENS MóVEIS

NV

 

0.01.00-001 001

15.676,19

83

2229.00.00.01

2

ALIENAçãO DE OUTROS BENS IMóVEIS

NV

 

0.01.00-001 001

16.517,01

84

2421.01.00.01

3

BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE

SD

 

0.05.00-310 000

202.176,00

85

2421.99.00.01

2

OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO

 

 

0.01.00-001 001

47.032,20

86

2422.99.00.01

2

OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS

 

 

0.01.00-001 001

47.032,20

87

2471.01.00.01

3

TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SUS

SD

100 %

0.01.00-300 000

90.516,40

88

2471.02.00.01

2

TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS D

ED

100%

0.01.07-200 002

104.423,28

89

2471.03.00.01

2

TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE SANEA

 

 

0.01.00-001 001

115.219,24

90

2471.04.00.01

2

TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADOS A PROGR.MEIO AMBIENT

NV

 

0.01.00-001 001

90.602,42

91

2471.05.00.00

2

TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS INFRA-EST

 

 

0.01.00-001 001

47.032,20

92

2471.99.00.01

2

OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO

NV

 

0.01.00-001 001

156.777,66

93

2472.01.00.01

3

TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS P/O SUS

SD

100 %

0.01.00-300 000

47.032,20

94

2472.02.00.01

2

TRANSF.CONV.ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE ED

ED

100 %

0.01.00-200 002

78.387,00

95

2472.03.00.01

2

TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGRAMA DE SANEAMENTO Bá

 

 

0.01.00-001 001

78.387,00

96

2472.04.00.01

2

TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE

 

 

0.01.00-001 001

78.387,00

97

2472.05.00.01

2

TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGR.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTE

 

 

0.01.00-001 001

47.032,20

98

2472.99.00.01

2

OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS

 

 

0.01.00-001 001

78.387,00

99

9510.00.00.00

2

DEDUçõES DO FUNDEB

 

 

0.01.00-001 001

-1.641.293,53

TOTAL

15.332.306,47

 

Código de Aplicação

001

Ordinario

001

Recursos Proprios do Municipio

9.065.835,30

SUBTOTAL

9.065.835,30

200

EDUCAÇÃO

000

EDUCAÇÃO

142.504,20

002

EDUCAÇÃO - CONVÊNIOS

283.661,28

SUBTOTAL

426.165,48

220

ENSINO FUNDAMENTAL

000

ENSINO FUNDAMENTAL

387.504,00

SUBTOTAL

387.504,00

251

EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

000

EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

3.448.224,00

251

EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

SUBTOTAL

3.448.224,00

253

EDUCAÇÃO-FUNDEF-REMUN.APLIC.FINANCEIRA

000

EDUCAÇÃO-FUNDEF REMUN.APLIC.FINANCEIRA

9.256,29

SUBTOTAL

9.256,29

300

SAÚDE

000

SAÚDE

1.241.654,20

SUBTOTAL

1.241.654,20

310

SAÚDE-GERAL

 

000

SAÚDE-GERAL

226.886,40

SUBTOTAL

226.886,40

311

SAÚDE-REMUNERAÇÃO APLICAÇÕES FINANCEIRAS

000

SAÚDE-REMUN.APLIC.FINANCEIRA

4.492,80

SUBTOTAL

4.492,80

500

ASSISTÊNCIA SOCIAL

000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

522.288,00

SUBTOTAL

522.288,00

TOTAL

15.332.306,47


Publicado por:
Eugenio Pacelli Campos
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