ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 390/2019 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 03/2019
Divulga a relação de inscritos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar e abre prazo para solicitação de impugnação.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 01/2019 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus - RN torna pública a relação dos inscritos da retificação do edital 001/2019 que reabriu o prazo de inscrições permitindo o registro de candidatura de conselheiros tutelares que estejam em exercício do segundo mandato.
I – Inscreveram-se os seguintes cidadãos:
1 – RODOLFO ALEXANDRE FERNANDES ALVES.
2 – JOSÉ EDIVALDO SERAFIM DE FARIAS.
II – O cidadão que tenha conhecimento dos fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 390/2019 e Resolução nº 01/2019, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 29/05 A 03/06, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com provas.
III – As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Rua Praça Padre João Maria, nº 91, no horário das 07 h às 13 horas.
Bom Jesus, 27 de Maio de 2019.
ANNY NAYNE FERNANDES DE OLIVEIRA
Comissão Especial Eleitoral
BRUNO XAVIER DA SILVA
Comissão Especial Eleitoral
REJANE CONFESSOR DE OLIVEIRA
Comissão Especial Eleitoral
ROZINEIDE DOS SANTOS
Comissão Especial Eleitoral
Publicado por:
Hykkinen Lopes de Medeiros
Código Identificador:8A79444E