ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 875/2026
Dispõe sobre a Concessão de gratificação de exercício de função ao servidor que especifica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Matheus da Silva Bezerra, Matrícula 120621-4, a Gratificação de Exercício de Função no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em razão de sua designação para exercer as funções de Coordenador e Diretor do Laboratório Municipal, competindo-lhe o desempenho das atividades relacionadas às ações e serviços de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em conformidade com a Lei Municipal 481/2013 e 515/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura de Lucrécia - RN, 04 de novembro de 2026.
ANTONIO WALTER DE ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maria Amelia Amaral
Código Identificador:8A8A00CC