ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 875/2026

Dispõe sobre a Concessão de gratificação de exercício de função ao servidor que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao servidor Matheus da Silva Bezerra, Matrícula 120621-4, a Gratificação de Exercício de Função no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em razão de sua designação para exercer as funções de Coordenador e Diretor do Laboratório Municipal, competindo-lhe o desempenho das atividades relacionadas às ações e serviços de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em conformidade com a Lei Municipal 481/2013 e 515/2013.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura de Lucrécia - RN, 04 de novembro de 2026.

 

ANTONIO WALTER DE ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Maria Amelia Amaral
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