ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 04/2025

Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de fornecimento de próteses dentárias, parciais removíveis e totais para pacientes usuários do SUS.

Nos termos do art. 71 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, e após a análise do processo administrativo de credenciamento em epígrafe, que observou todas as etapas e exigências previstas no edital e na legislação vigente, ADJUDICO o resultado à empresa SUTILY MAIS – ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.566.347/0001-13, declarada HABILITADA pela Equipe de Contratações, conforme Ata de Habilitação datada de 10 de novembro de 2025.

Em seguida, HOMOLOGO o resultado do referido credenciamento, considerando o cumprimento integral das exigências legais e editalícias, para que produza seus efeitos jurídicos e administrativos.

Publique-se o presente termo no sítio oficial do Município e demais meios previstos na legislação, para ciência dos interessados.

 

São Miguel/RN, em 16 de dezembro de 2025.

 

ITALO MATHEUS TARGINO MOREIRA

Autoridade Competente do FMS

 


Publicado por:
Antonio Marcos de Freitas
Código Identificador:8A8E51FB