ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº190301

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº190301

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN com interveniência do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, GRUPO GERADOR, TRELIÇA, SOM DE PEQUENO PORTE E ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 100304/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 61.098,00sessenta e um mil e noventa e oito reais,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :

5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 - Educação

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.12 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

61 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15001001 - RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 19/03/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 19 de março de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME- CONTRATADO

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:8AB96E1B