ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
Comissão Permanente de Licitaçãp
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP
MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024
Pelo presente Termo, o Município de Canguaretama/RN, através do Prefeito Municipal e da Comissão Permanente de Licitação do Município de Canguaretama/RN, torna público para o conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas da Chamada Pública nº 002/2024, que tem como o objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, em conformidade com as especificações constantes no edital e seus anexos. O processo licitatório foi em toda sua tramitação conduzido de acordo à legislação pertinente no artigo 14 da Lei n° 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE n° 38/2009, na Lei nº 12.512/2011, na Resolução CD/FNDE nº 25/2012, na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e na Resolução CD/FNDE nº 4/2015. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024, ao proponente às empresas: ASSOCIAÇÃO DAS ASSENTADAS E ASSENTADOS RURAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 52.092.755/0001-67 – DAP nº RN09202303000002086, ao valor estimado global de R$ 101.650,00 (cento e um mil, seiscentos e cinquenta reais); ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANGUARETAMA/RN - APPRC/RN – CNPJ: 35.978.561/0001-44 – DAP nº SDW3597856100011504210200, ao valor estimado global de R$ 392.314,00 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e quatorze reais); COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO TERRITÓRIO TERRA DOS POTIGUARES - COOPTERRA – CNPJ: 36.290.331/0001-50 – DAP nº SDW3629033100013003210810, ao valor estimado global de R$ 504.898,00 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais). Estando tudo em conformidade com a Ata da sessão de julgamento, datada do dia 28 de março de 2024.
Canguaretama/RN, em 03 de abril de 2024.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hericles Jonas Peixoto Santos
Código Identificador:8AE69DF6