ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: A K MAURICIO SILVA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ. n° 43.756.300/0001-08

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento, implantação, migração de dados e suporte técnico de ecossistema digital integrado de gestão pública, compreendendo os módulos de Atendimento ao Cidadão (via WhatsApp/Omnichannel), Gerenciamento Inteligente de Frota e Transporte Sanitário, e Gestão Hierárquica de Almoxarifado e Suprimentos.

 

VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021.

 

VIGÊNCIA: 23 de abril de 2026 em vigor até 22 de abril de 2027.

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Arthur Kalleb Mauricio Silva – pela contratada.

 

Angicos/RN, em 23 de abril de 2026.

 

*Republicado por incorreção

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:8B0D48EB