ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 89.2026 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

AGOSTO/2026 89/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.261.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020200

SEC.MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

2003

MANUT ATIV SEC MUN ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

 

Soma da Unidade:

10.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2010

MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33903000 - 15710000

Material de consumo

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2220

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE -FUNDEB

 

33903000 - 15400001

Material de consumo

12.000,00

 

Soma da Ação:

12.000,00

2234

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

 

33903000 - 15400001

Material de consumo

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

35.000,00

 

Soma da Ação:

35.000,00

2275

MANUT DOS RECURSOS DO VAAT -FUNDEB 30% INVESTIMENTO

 

44905200 - 15420000

Equipamentos e material permanente

130.000,00

 

Soma da Ação:

130.000,00

 

Soma da Unidade:

242.000,00

020500

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

2019

MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE

 

33903200 - 15001002

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

 

Soma da Unidade:

15.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

3.000,00

33903000 - 15000000

Material de consumo

39.000,00

 

Soma da Ação:

42.000,00

 

Soma da Unidade:

42.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

2026

MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

1.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

81.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

60.000,00

 

Soma da Ação:

141.000,00

2264

MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

33717000 - 15000000

Rateio pela participação em consórcio público

25.000,00

 

Soma da Ação:

25.000,00

 

Soma da Unidade:

166.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2181

REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

20.000,00

 

Soma da Ação:

20.000,00

 

Soma da Unidade:

35.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33504300 - 16000000

Subvenções sociais

21.000,00

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

65.000,00

44905200 - 16010000

Equipamentos e material permanente

306.000,00

 

Soma da Ação:

392.000,00

2140

MANUTENÇÃO DE FARMACIA BASICA

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

2145

PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP

 

33903000 - 17060000

Material de consumo

105.000,00

 

Soma da Ação:

105.000,00

2195

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC

 

33504300 - 16000000

Subvenções sociais

160.000,00

 

Soma da Ação:

160.000,00

2310

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

 

33504300 - 16050000

Subvenções sociais

54.000,00

 

Soma da Ação:

54.000,00

 

Soma da Unidade:

721.000,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2215

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

33901400 - 16600000

Diárias - civil

4.000,00

44905200 - 16600000

Equipamentos e material permanente

8.000,00

 

Soma da Ação:

12.000,00

2216

GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD - SUAS

 

44905200 - 16600000

Equipamentos e material permanente

17.000,00

 

Soma da Ação:

17.000,00

 

Soma da Unidade:

29.000,00

 

Total Geral:

1.261.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

00006

SEC. MUNIC. DE OBRAS TRANSP. E INFR.

 

1006

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

44905100 - 17060000

Obras e instalações

146.000,00

 

Soma da Ação:

146.000,00

 

Soma da Unidade:

146.000,00

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1008

CONST REC DE QUADRAS DE ESPORTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

44905100 - 15420000

Obras e instalações

115.000,00

 

Soma da Ação:

115.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

45.000,00

 

Soma da Ação:

45.000,00

 

Soma da Unidade:

160.000,00

020500

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

1033

CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE UBS

 

44905100 - 15001002

Obras e instalações

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

2019

MANUT ATIVI SEC MUN DE SAUDE

 

33504300 - 15001002

Subvenções sociais

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

 

Soma da Unidade:

65.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

21.000,00

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

838.000,00

 

Soma da Ação:

859.000,00

 

Soma da Unidade:

859.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

1237

COSNTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

10.000,00

 

Soma da Ação:

10.000,00

 

Soma da Unidade:

10.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1243

CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITARIO

 

44905100 - 16010000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 16310000

Obras e instalações

10.000,00

44905100 - 16320000

Obras e instalações

1.000,00

 

Soma da Ação:

21.000,00

 

Soma da Unidade:

21.000,00

 

Total Geral:

1.261.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de agosto de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal

Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
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