ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1004/2019.

LEI Nº 1004/2019.

 

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos   comissionados e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Serra Caiada, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo comissionado de Secretário Adjunto e 01 (um) cargo comissionado de Coordenador Geral, na Secretaria Municipal e Turismo, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Art. 2º Fica criado 01 (um) cargo comissionado de Coordenador Geral de Farmácia e Laboratório na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 3º Fica criado 01 (um) cargo comissionado de Coordenador Geral de Compras na Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Compras.

 

Art. 4º Os valores dos cargos criados serão os mesmos já aplicados pelo Município para os cargos de igual função.

 

Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Serra Caiada, 31 de maio de 2019.

 

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita 


Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:8B30366E