ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 441/2014

Dispõe sobre a instituição da Semana do bebê no município de Ruy Barbosa e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Ruy Barbosa/RN:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Ruy Barbosa na segunda semana do mês de Agosto de cada ano.

 

Art. 2º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 17 de novembro de 2014.

 

MARIA APARECIDA CAVALCANTE

Prefeita do Município de Ruy Barbosa


Publicado por:
Danilo Rodrigues Barreto
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