ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2022

PROCESSO CIS/SERIDÓ Nº 002/2022

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2022

 

Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2022, celebrado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó, como CONTRATANTE e a empresa R F Fernandes da Costa Me., como CONTRATADA.

 

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ, entidade inscrita no CNPJ sob número 12.397.803/0001-00, situado na Teotônio Freire, 1296, Bairro JK, CEP 59.380-000, Currais Novos-RN, neste ato representado por seu Presidente, Gilson Dantas de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.745.614-44, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa R F Fernandes da Costa Me, inscrito no CNPJ sob o nº 28.322.916/0001-87, situada na Rua Joao Vitoriano, 182, Edifício Laura Leite, Loja 01, Acampamento, Caicó/RN, neste ato representado por seu sócio proprietário, FELIPE ROBERTO FERNANDES COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.262.274-45, doravante denominado(a) CONTRATADA, tem justo e acordado o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 013/2022, conforme descrito no Edital de Chamamento Público n° 001/2022 do CIS/SERIDÓ, com fulcro no art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei Federal n° 8.666/93, conforme o processo n° 002/2022 e de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

 

Fica alterada a Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviço nº 013/2022, para incluir os serviços de ESPIROMETRIA no objeto do Contrato, nos termos do art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei Federal n° 8.666/93 e conforme permissibilidade do Edital de Credenciamento n° 001/2022. Sendo assim, as especificações dos serviços requeridos a serem acrescentados pela empresa no Anexo único do contrato originário são:

 

Código	Procedimentos credenciados	Valor CIS
02.11.08.005-5	ESPIROMETRIA OU PROVA DE FUNCAO PULMONAR COMPLETA COM BRONCODILATADOR	120,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DSPOSIÇÕES GERAIS

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, passando o presente termo a fazer parte integrante do mesmo, para todos os efeitos legais.

 

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito.

 

Currais Novos, 10 de outubro de 2022.

 

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ	F R Fernandes da Costa ME
CNPJ: 12.397.803/0001-00	CNPJ: 28.322.916/0001-87
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA	FELIPE ROBERTO FERNANDES COSTA
Presidente	Sócio Proprietário
Contratante	Contratado

 

Testemunha	Testemunha
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CPF:	CPF: