ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 02/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 02/2026, de 13 de julho de 2026

 

Prorroga prazo para avaliação de mérito cultural e altera o cronograma geral do Edital 01/2026 – Fomento à Execução de Ações Culturais e Edital 02/2026 – Edital de Chamamento para Credenciamento de Artesãos que destina recursos federais para o município de Parelhas/RN, para fortalecimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Ciclo 2, Lei 14.399/2022, e dá outras providências.

 

A SECRETARIA MUNIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/PREFEITURA DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela, Lei Organica Municipal e demais leis vigentes,

 

Art. 1º - Prorroga os prazos de avaliação de mérito cultural e alteração de cronograma referente ao Edital 01/2026 – Fomento à Execução de Ações Culturais e Edital 02/2026 – Edital de Chamamento para Credenciamento de Artesãos;

Art. 2º - Ratifica o cronograma a ser seguido, com as seguinte programação:

 

CRONOGRAMA GERAL

1

Análise do mérito cultural e aplicação de pontuações extras

29 de junho a 20 de julho de 2026

2

Divulgação do resultado provisório

21 de julho de 2026

3

Recurso à fase de mérito cultural

22 a 24 de julho de 2026

4

Análise de recursos pela comissão

27 de julho a 03 de agosto de 2026

5

Divulgação final da fase de mérito

04 de agosto de 2026

6

Envio do dos documentos de habilitação

05 a 10 de agosto de 2026

7

Habilitação de documentos e aferição de políticas afirmativas

11 a 17 de agosto de 2026

8

Resultado provisório da habilitação

18 de agosto de 2026

09

Interposição de recursos à fase de habilitação

19 a 21 de agosto de 2026

10

Análise de recursos pela comissão

24 a 27 de agosto de 2026

11

Divulgação do resultado final

28 de agosto de 2026

12

Informes de contas e elaboração do Termo de Execução Cultural

10 a 18 de setembro de 2026

13

Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural

31 de agosto a 04 de setembro de 2026

14

Realização de pagamentos

Até 30 de outubro de 2026

 

Art. 3º - O cronograma poderá ser alterado, se houver justificativa sobre melhores condições para o andamento do processo ou se houver interesse administratvo.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Parelhas/RN, 13 de julho de 2026.

 

ANTÔNIA ZÉLIA DE ASSIS DANTAS

Secretária Municipal de Educação e Cultura


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:8B813FFB