PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 030-020/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inc. I da Lei 8.666/93 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa GURGEL AZEVEDO E TEOFILO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.651.184/0001-09, referente à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reforma na instalação elétrica do Centro de Saúde - Antônio Emidio de Souza, conforme Projeto Básico.

 

Item	Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	Serviço de reforma na instalação elétrica do Centro de Saúde UBS - Antônio Emidio de Souza, localizado na Rua Alcides Viana, 405, Centro do Município de Coronel João Pessoa/RN	UND	1	22.502,82	22.502,82
Total Geral					22.502,82

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

Coronel João Pessoa/RN, 31 de março de 2022.

 

NÍVIA AMORIM DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal