ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 23, DE 01 DE ABRIL DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –

 

DECRETO Nº 23, DE 01 de abril de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.286.258,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.286.258,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de abril de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.286.258,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

807.612,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

800.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

800.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

7.612,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

7.612,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

10.782,00

 

2208 Ampliação e Manutenção do Programa Criança Feliz

 

 

 

10.782,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.782,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

300.000,00

 

2084 Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Iluminação Pública Municipal

 

 

 

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

300.000,00

02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

135.352,00

 

2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento

 

 

 

135.352,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

108.924,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

26.428,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

10.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

22.112,00

 

2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

450,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

450,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

21.662,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

21.662,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

400,00

 

2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana

 

 

 

400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

100,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.286.258,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

400,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

400,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17200000

0001

400,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

807.612,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental

 

 

 

300.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

300.000,00

 

2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

7.612,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

7.505,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

107,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

500.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

500.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

10.782,00

 

1087 Construção da Sede do CRAS - Centro Referência Assistência Social

 

 

 

1.089,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.089,00

 

2061 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Programas de Transferências de Renda

 

 

 

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.077,00

 

2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS

 

 

 

1.724,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica

 

 

 

2.154,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.077,00

 

2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção Social Especial

 

 

 

2.157,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.157,00

 

2090 Fortalecimento e Ampliação das Instâncias do Controle Social

 

 

 

214,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

107,00

 

2208 Ampliação e Manutenção do Programa Criança Feliz

 

 

 

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.077,00

 

1265 Ampliação, Reforma, Reparação e Aparelhamento da Secretaria e Suas Unidades de Atendimento

 

 

 

106,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

53,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

53,00

 

2253 Manutenção das Atividades dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.077,00

 

2095 Estruturação da Vigilância Socioassistencial

 

 

 

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

107,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

300.000,00

 

2084 Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Iluminação Pública Municipal

 

 

 

300.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17510000

0001

300.000,00

02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

135.352,00

 

1052 Perfuracao, Recuperação e Instalação de Poços Tubulares

 

 

 

7.118,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

6.472,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

1054 Implantação do Horto Florestal e Projeto Quintal Verde

 

 

 

13.483,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.787,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.157,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

1055 Padronização da Feira Livre

 

 

 

16.177,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.550,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

7.550,00

 

1103 Construção e Ampliação de Cisternas, Açudes, Barreiros e Barragens

 

 

 

321,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

2009 Implantação da Feira da Agricultura Familiar

 

 

 

321,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento

 

 

 

31.928,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.314,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

4.314,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

647,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

21.575,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

539,00

 

1053 Implantação e Recuperação de Hortas Agroecológicas

 

 

 

1.617,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

1060 Aquisição de Veículos, Maquinas, Tratores, Equipamentos e Implementos

 

 

 

214,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

2224 Manutenção e Expansão do Programa Carro Pipa

 

 

 

428,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

214,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

214,00

 

2234 Apoio ao Programa Garantia Safra

 

 

 

428,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

214,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

214,00

 

1235 Construção, Reforma e Manutenção do Mercado de Artesanato

 

 

 

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

2264 Manutenção do Mercado Público

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.393,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.393,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

214,00

 

2287 Apoio e Incentivo a Cooperativas e Associações

Rurais

 

 

 

2.696,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.157,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

2289 Incentivo, Capacitação e Assistência técnica aos

Produtores Rurais e da Agricultura Familiar

 

 

 

5.932,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.393,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

2292 Reestruturação e Ampliação do Programa Compra

Direta

 

 

 

43.150,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

21.575,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

21.575,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

10.000,00

 

1148 Recuperação e Urbanização de Lagoas

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

22.112,00

 

1100 Construção de Espaços Culturais

 

 

 

1.184,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

1102 Construção de Museus e Monumentos Histórico-

Culturais

 

 

 

1.616,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de

Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

557,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

450,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

107,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e

Culturais

 

 

 

15.098,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

14.999,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

2057 Promoção de Atividades Recreativas

 

 

 

646,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

1145 Restruturação do Site, Revista Anual e Boletim

Informativo

 

 

 

1.078,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

1212 Construção do Teatro Municipal

 

 

 

1.291,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

214,00

 

2145 Manutenção e Modernização de Espaços Culturais

 

 

 

642,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

214,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

214,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

214,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:8B9C46D0