ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 437/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de Serrinha dos Pintos
A Prefeita Municipal de Serrinha Dos Pintos, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de Serrinha dos Pintos”, que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao Dia Mundial de Combate ao AVC - com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular.
§ 1º - A Semana instituída no caput do artigo terá programação específica de atividades que serão desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais de atenção à saúde, esporte e de assistência social, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde.
§ 2º - As atividades serão orientadas por Comissão específica, composta por entidades governamentais, sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e instituições técnicas em saúde.
Parágrafo Único - Fica instituído o “Dia Municipal de Prevenção e Combate o AVC” a ser comemorado anualmente no dia 29 de Outubro.
Art. 2º - As atividades propostas incluem distribuição de folders informativos, aplicação de questionário para obtenção de uma amostra da saúde da população, medição de fatores de riscos relacionados a problemas vasculares, palestra com médico especialista em neurologia, para finalizar a semana será realizada
uma caminhada e corrida pelas ruas centrais da cidade como forma de incentivar a prática de exercícios físicos.
Art. 3° - A Semana Municipal de Prevenção ao AVC fica incluída no Calendário Oficial de eventos do município de Serrinha dos Pintos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Serrinha dos Pintos-RN, 13 de novembro de 2019.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita
Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:8BC5A490