PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00044/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00044/2021

 

Aos 13 dias do mês de Dezembro de 2021, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Jose Marcelino - Dinarte Mariz - Equador - RN, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 005, de 01 de Março de 2011; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00044/2021 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa do ramo, para aquisição de medicamentos constantes da tabela do ABC Farma, pelo critério de maior percentual de desconto, aplicado sobre o preço atualizado da tabela, através do sistema de registro de preços, visando futuras aquisições, para atendimento das necessidades eventuais da UMIIE, PSF, nos casos especiais e/ou casos judicializados, destinados ás pessoas carentes, pacientes em situação de vulnerabilidade, pacientes graves e nos casos de urgência, junto a secretaria de saúde do Município de Equador; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR - CNPJ nº 08.086.225/0001-14.

 

VENCEDOR: 2A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOPISTALAR LTDA
CNPJ: 34.130.554/0001-25
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
1	MEDICAMENTOS GENÉRICOS: TABELA CMED ATUALIZADA, CONSTANTE DO SITE DA ANVISA – de A a Z VALOR DO DESCONTO		DESCONTO	1	91.000,00	91.000,00
2	MEDICAMENTOS SIMILARES – TABELA CMED ATUALIZADA, CONSTANTE DO SITE DA ANVISA – de A a Z VALOR DO DESCONTO		DESCONTO	1	29.000,00	29.000,00
TOTAL						120.000,00

 

VENCEDOR: A&D COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 23.447.149/0001-19
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
3	MEDICAMENTOS DE MARCA (ÉTICOS)– TABELA CMED ATUALIZADA, CONSTANTE DO SITE DA ANVISA – de A a Z VALOR DO DESCONTO		DESCONTO	1	187.500,00	187.500,00
TOTAL						187.500,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Equador firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00044/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Equador, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00044/2021 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- 2A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOPISTALAR LTDA.

CNPJ: 34.130.554/0001-25.

Item(s): 1 - 2.

Valor: R$ 120.000,00.

- A&D COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 23.447.149/0001-19.

Item(s): 3.

Valor: R$ 187.500,00.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Parelhas.

 

Equador - RN, 13 de Dezembro de 2021

 

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Prefeito