ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 005 2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 005/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 853.666,60 (oitocentos e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária (s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 670

02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.94.1.500.0000

2.666,60

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 8

02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.33.1.500.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 9

02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.35.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Serviços de Consultoria

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 10

02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.39.1.500.0000

45.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 11

02.001.04.122.0028.2083.3.3.50.41.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contribuições

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

102.666,60

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 152

02.005.12.362.0033.2146.3.3.90.30.1.500.1001

100.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 200

02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.39.1.500.0000

27.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 667

02.007.04.122.0038.2015.4.4.90.52.1.500.0000

23.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

50.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 668

02.008.04.122.0028.2016.4.4.90.52.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 663

02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.94.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 285

02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.30.1.500.0000

66.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

66.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIARIOS E APOIO A REFORMA AGRARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 666

02.019.04.122.0028.2136.4.4.90.52.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 652

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.500.1002

200.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 429

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.600.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 430

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.16.1.600.0000

75.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 447

03.001.10.301.0037.2046.4.4.90.52.1.600.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 474

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002

100.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 669

03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.13.1.600.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

500.000,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 546

04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.39.1.660.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 665

04.001.08.244.0039.2053.3.3.90.36.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

15.000,00

 

Total Parcial Suplementado:

853.666,60

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 2

02.001.04.122.0028.1097.4.4.90.52.1.500.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 18

02.001.04.122.0028.2160.3.3.90.39.1.500.0000

2.666,60

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

102.666,60

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 151

02.005.12.361.0033.2144.3.3.90.39.1.500.1001

100.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 202

02.007.15.451.0038.1006.4.4.90.51.1.500.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

50.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 232

02.008.27.812.0046.1012.4.4.90.51.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 252

02.009.20.122.0030.1065.4.4.90.52.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 281

02.011.04.122.0028.2017.3.3.90.36.1.500.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 283

02.011.04.122.0028.2017.4.4.90.52.1.500.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 286

02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.36.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

66.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIARIOS E APOIO A REFORMA AGRARIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 399

02.019.21.631.0028.2134.3.3.90.35.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Serviços de Consultoria

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 431

03.001.10.301.0037.2027.3.3.50.85.1.600.0000

375.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 443

03.001.10.301.0037.2046.3.3.90.30.1.600.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 477

03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002

100.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 490

03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.32.1.600.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

500.000,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 545

04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.36.1.660.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 571

04.001.08.244.0039.1097.4.4.90.52.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

15.000,00

 

Total Parcial Reduzido:

853.666,60

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ipanguaçu - RN, 2 de fevereiro de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

CPF: XXX.609.XXX-29

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:8BE3DEB2