ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.090 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.090 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MULHER DE SÃO JOSÉ DE PEDREGULHO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação da Mulher de São José de Pedregulho no Município de Ceará-Mirim/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, 22 de novembro de 2021.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:8BF9E313