ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública, a “COLÔNIA DE PESCADORES Z-35, DE CRUZETA-RN”, entidade civil, sem fins econômicos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de cruzeta.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta/RN, em 11 de dezembro de 2025.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal de Cruzeta/RN
Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:8C0889AB