ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 477/2017
DENOMINA-SE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL FRANCISCA GOMES ROCHA (TCHESCA), O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (O ANTIGO BANCO DO BANDERN), LOCALIZADA NA PRAÇA AURINO CARLOS, CENTRO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de Centro Administrativo Francisca Gomes Rocha (Tchesca) o prédio onde funcionava a Secretaria de Educação (o antigo Banco do Bandern), localizada na Praça Aurino Carlos, no Centro neste Município de Almino Afonso-RN.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Almino Afonso-RN, em 15 de março de 2017.
WALDÊNIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Cid Leite Viera
Código Identificador:8C115D56