ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 151/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 151/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026
- LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto remanejamento orçamentário no valor de R$ 160.450,00 (cento e sessenta mil quatrocentos e cinqüenta reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 32 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000 |
24.900,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 32 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000 |
135.550,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
160.450,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
160.450,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 54 |
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.04.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 55 |
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.30.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 56 |
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.36.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 57 |
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.39.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 58 |
02.003.04.121.0002.2147.3.3.90.92.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 80 |
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.93.1.500.0000 |
19.000,00 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 82 |
02.003.04.122.0002.2186.3.3.90.92.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
79.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 88 |
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.14.1.500.0000 |
3.050,00 |
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Natureza de despesa - Diárias - Civil |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 89 |
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.30.1.500.0000 |
20.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 89 |
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.30.1.720.0000 |
14.900,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
37.950,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 113 |
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.32.1.720.0000 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 114 |
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.36.1.720.0000 |
13.500,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
43.500,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
160.450,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026
Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:8C2D5BA2