ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 132/2026 – PMA - GP
Institui o Comitê Executivo de Apoio ao Projeto “Acari, Cidade da Moda” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a implementação do Projeto “Acari, Cidade da Moda”, iniciativa estratégica para o fortalecimento econômico, produtivo e institucional do município;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes, governança, coordenação interinstitucional e mecanismos de acompanhamento para a plena implantação do equipamento e das ações correlatas;
CONSIDERANDO a importância de integrar instituições representativas do setor produtivo e de apoio ao desenvolvimento econômico local;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Executivo de Apoio ao Projeto “Acari, Cidade da Moda”, com a finalidade de coordenar, articular, acompanhar e apoiar a execução das ações referentes à implantação e operacionalização do referido projeto.
Art. 2º O Comitê Executivo será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e contará com representantes das seguintes instituições parceiras:
I – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;
- Célio José Vieira de Moura
- Pedro Alexandre Azevedo de Medeiros
- Francisca Verônica Pontes de Melo
II – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN;
- Rossane Shelman de Souza
- Maria Luciene de Pontes
III – Associação dos Confeccionistas de Acari – ASCONF;
- André Pereira de Azevedo
IV – Câmara de Dirigentes Lojistas de Acari – CDL Acari.
- Wanderson Eder de Souza
- Iuri Araruna de Farias
V – Sistema Fecomércio RN/SENAC.
- Benjamim Garcia
Parágrafo único. Cada instituição deverá indicar oficialmente seus representantes.
Art. 3º Compete ao Comitê Executivo:
I – apoiar tecnicamente a estruturação e entrega do equipamento físico do Projeto “Acari, Cidade da Moda”;
II – propor diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do setor de moda e confecção no município;
III – promover articulação institucional com órgãos públicos, entidades privadas e parceiros estratégicos;
IV – acompanhar as etapas de implantação, execução e consolidação das ações do projeto;
V – emitir recomendações, relatórios e pareceres quando necessários ao bom andamento do projeto.
Art. 4º O Comitê Executivo poderá convidar especialistas, entidades públicas ou privadas e representantes de outros segmentos sempre que necessário ao cumprimento de suas funções.
Art. 5º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não gerando qualquer remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Acari/RN, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ ARI BEZERRA DANTAS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:8C3C2FF8