ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN CEP: 59.225-000
PORTARIA Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral, este instituído pela Lei Municipal nº 438/2025 (LDO), o valor de R$ 172.250,00 (cento e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaçanã/RN, 02 de fevereiro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
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Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
172.250,00 |
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07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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42.000,00 |
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2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30% |
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42.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15400000 |
0001 |
40.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 |
2.000,00 |
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08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
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|
120.250,00 |
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|
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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11.250,00 |
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3.3.42.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
2.125,00 |
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3.3.42.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
125,00 |
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3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
9.000,00 |
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2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FARMÁCIA BÁSICA |
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80.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
80.000,00 |
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2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF |
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2.500,00 |
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3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO |
16000000 |
0001 |
2.500,00 |
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|
2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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26.500,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003110 |
0001 |
10.000,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003110 |
0001 |
16.500,00 |
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13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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|
10.000,00 |
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2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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10.000,00 |
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3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
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172.250,00 |
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07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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42.000,00 |
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2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30% |
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|
42.000,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 |
40.000,00 |
|
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15400000 |
0001 |
2.000,00 |
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08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
120.250,00 |
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|
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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91.250,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 |
0001 |
9.125,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
82.125,00 |
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2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF |
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|
2.500,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
2.500,00 |
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2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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26.500,00 |
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16003110 |
0001 |
26.500,00 |
|
13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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|
10.000,00 |
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2110 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRANA BOLSA ATLETA |
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10.000,00 |
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3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
Jaçanã/RN, 02 de fevereiro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaçanã/RN
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:8C8AE551