ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 455 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JAPI PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 455/2025.

 

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2026, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, a Sr.ª. SIMONE FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes a solicitação do seguinte:

Capítulo I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto art.165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Japi, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2026, compreendendo:

I - as prioridades e as metas da administração pública municipal;

II - a estrutura e organização dos orçamentos;

III - as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

IV - das transferências de recursos para o setor privado;

V - as disposições relativa à dívida pública municipal;

VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente;

VIII - da transparência e participação;

IX - da limitação de empenho e movimentação financeira;

X - as disposições finais.

Capítulo II

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026, especificadas de acordo com os macros objetivos estarão estabelecido no plano plurianual do Município de Japi/RN, para o quadriênio 2026-2029.

Capítulo III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º Para efeito desta lei entende-se por:

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

§1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamentos de Gestão e suas alterações.

§3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projeto ou operações especiais.

Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos órgãos do Município, suas autarquias, fundos especiais e fundações.

Art. 5º O projeto de Lei Orçamentária de 2026 será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a respectiva Lei serão constituídos de:

I - texto da lei;

II - consolidação dos quadros orçamentários;

III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

§ 1º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV e parágrafo único da Lei nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:

I - do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos;

II - do resumo da estimativa da receita total do município, por rubrica e categoria econômica e segundo a origem dos recursos;

III - da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;

IV - da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos recursos;

V - da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aquele em que se elaborou a proposta;

VI - da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

VII - da receita prevista para o exercício a que se refere à proposta;

VIII - da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

IX - da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;

X - da despesa fixada para o exercício a que se refere à proposta;

XI - da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

XII - do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos;

XIII - das despesas e receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superávit corrente e total de cada um dos orçamentos;

XIV - da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

XV - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96, por órgão, detalhando fontes e valores por programas de trabalho e grupos de despesas;

XVI - de aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;

XVII - do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;

XVIII - da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação.

XIX - da aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional nº 25;

XX - da receita corrente liquida com base no art. 1º, parágrafo 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 101/2000; XXI - da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29;

Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de detalhamento:

I - o orçamento a que pertence;

II - o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:

a) DESPESAS CORRENTES:

Pessoal e Encargos Sociais;

Juros e Encargos da Dívida;

Outras Despesas Correntes.

b) DESPESAS DE CAPITAL:

Investimentos;

Inversões Financeiras;

Amortização e Refinanciamento da Dívida;

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Capítulo IV

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS

ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

Art. 7º O projeto de lei orçamentária do Município de Japi, relativo ao exercício de 2026 deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:

I - O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;

II - O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 8º Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta.

Art. 9º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.

Art. 10º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.

Art. 11º Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do §1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.

§1º- Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.

§2º- No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:

I - com pessoal e encargos patronais;

II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000;

§3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

Art. 12º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.

Art. 13º A abertura de créditos suplementares dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei n.º 4.320/64, não superior a 20% (vinte por cento) das receitas previstas na proposta orçamentaria anual.

Art. 14º Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, desde que dentro do mesmo órgão.

Art. 15º Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.

Art. 16º Observadas às prioridades a que se refere o artigo 2º desta lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:

I - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;

II - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;

III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;

IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.

Art. 17º A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 18º As receitas próprias das entidades mencionadas no art. 16 serão programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção.

Art. 19º A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.

Art. 20º A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, de no máximo 10% (dez por cento) da receita corrente líquida, prevista na Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Não será considerada, para os efeitos do caput, a eventual reserva:

I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e

II - para atender programação ou necessidade específica.

Capítulo V

DAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO

Art. 21º É vedada a destinação de recursos públicos a título de subvenções sociais e auxílios para entidade privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, defesa e conservação do patrimônio público histórico e artístico, assistência social, saúde, educação, pesquisa cientifica, meio ambiente e esporte, e que preencham uma das seguintes condições;

I - sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com Termo de Parceria firmado com o Poder Público, de acordo com a Lei Federal nº 9.790 de 23 de março de 1999;

II - sejam qualificadas como Organizações Sociais, nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1988;

III - sejam qualificadas como Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 22º Sem prejuízo do disposto no art. 20 desta Lei, a destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:

I - autorização legislativa;

II - estatuto registrado em cartório e de conformidade com o art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014;

III - ata de posse da atual diretoria, devidamente registrada em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o art. 34 da Lei Federal nº 13.019/2014;

IV - declaração e comprovação de que a organização de sociedade civil funciona no endereço por ela declarado conforme art. 34, inciso VII da Lei Federal nº 13.019/2014, comprovante de inscrição da entidade no CNPJ demonstrando, no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo conforme art. 33, inciso V da Lei Federal nº 13.019/2014;

V - aprovação por meio de chamamento público nos casos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014;

VI - estejam registradas no Conselho Municipal de Políticas Públicas pertinentes;

VII - celebração de termo de fomento ou termo de colaboração, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte e forma e prazos para prestação de contas;

VIII - manifestação previa e expressa dos setores técnicos e jurídico do órgão concedente;

IX - aprovação de prestação de contas de recursos recebidos no penúltimo exercício e da apresentação de prestação de contas do exercício anterior pela entidade;

X - apresentação de certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da União;

XI - apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

XII - apresentação de certidão de débitos estaduais ou declaração de que a organização de sociedade civil não possui inscrição estadual;

XIII - apresentação de certidão negativa de tributos municipais;

XIV - apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas;

XV - Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no cadastro de pessoas físicas - CPF da Receita Federal do Brasil – RFB;

XVI - declaração da organização de sociedade civil de que não tem no quadro diretivo membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau conforme art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014;

XVII - declaração emitida pelos dirigentes da organização de sociedade civil atestando não incorrerem nas situações de vedações, previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso VII do art. 39 da Lei 13.019/2014 e alterações;

XVIII - declaração atualizada acerca da contratação ou não de empresa(s) pertencente(s) a dirigentes da conveniada, agentes políticos de Poder, membros do Ministério Público ou dirigentes de órgão ou entidade da Administração Púbica convenente, bem como seus respectivos conjugues, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade;

XIX - declaração de que possui experiência previa na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, conforme art. 33 – V – b da Lei Federal nº 13.019/2014;

XX - declaração comprovando que possui instalações, condições materiais (não sendo necessária a demonstração de capacidade instalada prévia) e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, conforme art. 33 V - c da Lei Federal nº 13.019/2014;

XXI - declaração de que a Entidade possui conta bancária especifica para movimentação dos recursos do convenio, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, informando a agencia e o número da conta corrente, conforme art. 51 da Lei Federal nº 13.019/2014;

XXII - declaração de atendimento da divulgação da parceria na internet, conforme art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014;

XXIII - declaração de comprometimento de aplicação dos recursos conforme arts. 51 e 63 a 68 da Lei Federal nº 13.019/2014;

XXIV - declaração atualizada da ocorrência ou não de contratação ou remuneração a qualquer título, pela OSC, com recursos repassados, de servidor ou empregado público, ainda que previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentarias.

§ 1º Para atendimento do disposto no caput deste artigo a entidade deverá apresentar plano de trabalho de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014;

§ 2º É vedada a destinação de recursos para entidades cujos dirigentes sejam também agentes públicos do órgão concedente.

I - para atendimento ao disposto no parágrafo acima, será necessária a apresentação de declaração firmada pelos membros da diretoria comprovando tal situação.

Capítulo VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 23º A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.

Art. 24º O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal.

Parágrafo Único: A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações em nível de projetos e atividades financiados por estes recursos.

Art. 25º A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000.

Capítulo VII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM

PESSOAL E ENCARGOS

Art. 26º No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 27º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das Áreas de saúde, educação e assistência social.

Art. 28º Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde e de saneamento.

Capítulo VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 29º A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.

Art. 30º A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I - combater a sonegação e a elisão fiscal;

II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas;

III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal;

IV - adequar às bases de cálculo dos tributos a real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal;

V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes;

VI - revisar a política setorial para as micros e pequenas empresas do município;

VII - atualização da planta genérica de valores do município;

VIII - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma e cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;

IX - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal.

X - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

XI - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;

XII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

XIII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;

XIV - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.

§1º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.

§2º A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de proposta de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.

Capítulo IX

DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

Art. 31º A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2026 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

§ 1º Serão divulgados na internet pelo Poder Executivo:

I - as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal;

II - o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 inclusive em versão simplificada, seus anexos e as informações complementares;

III - a Lei Orçamentária de 2026 e seus anexos;

IV - os créditos adicionais e seus anexos;

V - a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, com o detalhamento das ações e respectivos subtítulos, identificando a programação financeira, por unidade orçamentária, função e subfunção;

VI - até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000;

VII - até o vigésimo quinto dia de cada mês, relatório comparando a receita realizada, mensal e acumulada, com a prevista na Lei Orçamentária de 2026 e no cronograma de arrecadação, discriminando as parcelas primária e financeira;

VIII - até o sexagésimo dia após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, o título e a descrição de cada uma das ações constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que poderão ser atualizados, quando necessário, desde que as alterações não ampliem ou restrinjam a finalidade da ação, consubstanciada no seu título constante da referida Lei;

IX - posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por órgão do Poder Executivo;

Art. 32º Para fins de realização da audiência pública prevista no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até três dias antes da audiência ou até o último dia dos meses de agosto e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.

Art. 33º Os Poderes deverão divulgar, na respectiva página na internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constantes dos respectivos orçamentos, discriminadas por natureza de despesa.

§ 1º Os Poderes divulgarão também seus orçamentos de 2026 na internet;

§ 2º Os Poderes divulgarão e manterão atualizados nos respectivos sítios na internet, além da estrutura remuneratória dos cargos e funções, a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico.

Art. 34º Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos Relatório Resumido da Execução Orçamentaria, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada bimestre.

Art. 35º Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos relatórios de gestão fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada quadrimestre.

Capítulo X

DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Art. 36º Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentaria, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as próprias da Administração Indireta.

§ 1º Sendo constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustação na arrecadação de receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo II – Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, será determinada a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos;

§ 2º A limitação a que se refere o § 1º adotará critérios que produzam o menor impacto possível nas macros prioridades da Administração Públicas Municipais definidas no art. 2º desta Lei;

§ 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais;

§ 4º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo II – Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;

§ 5º Na ocorrência de calamidade pública serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 37º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 11 desta Lei poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.

Capítulo XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 38º A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2026 e a remeterá ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo previsto para a remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder.

Parágrafo único: O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até trinta dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2026, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das respectivas memorias de cálculo.

Art. 39º É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Art. 40º O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.

Art. 41º Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende- se como despesas irrelevantes, para fins do §3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites constantes do artigo 75, incisos I e II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

Art. 42º O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação no projeto de lei relativo ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Art. 43º Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:

I - Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;

II - O total não ultrapassará 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida prevista para o exercício de 2026;

III - Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de Saúde;

IV - Para o custeio das emendas referidas no caput, o corte de dotações não poderá comprometer programas essenciais apresentados pelo Poder Executivo.

Art. 44º A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, fará a cada 6 (seis) meses, se necessário, a revisão e atualização das metas da LDO e do cronograma de desembolso da LOA, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.

Art. 45º O Poder Executivo, caso julgue oportuno, enviará ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre, a revisão e atualização do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.

Art. 46º As metas previstas nos Anexos de Metas Fiscais desta Lei poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária Anual se verificadas, quando da sua elaboração, alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e do comportamento da execução orçamentária do exercício em curso.

Art. 47º Na hipótese de a Lei Orçamentária de 2026 não ser sancionada até 31 de dezembro de 2025, a programação constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 poderá ser executada, em cada mês, para as despesas relativas a:

I - pessoal e encargos sociais;

II - benefícios previdenciários;

III - amortização, juros e encargos da dívida;

IV - PASEP;

V - demais despesas que constituem obrigações constitucionais, legais ou contratuais do município;

VI - sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor; 

VII - outras despesas de caráter inadiável.

Parágrafo único. As despesas descritas no inciso VII deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária de 2026, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.

Art. 48º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Japi/RN, 27 de novembro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Receita - Base Calculo.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

IPTU

Municipal

27.000,00

27.378,00

0,00

27.378,00

ISS

Municipal

150.000,00

152.100,00

0,00

152.100,00

ITBI

Municipal

27.000,00

27.378,00

0,00

27.378,00

IRRF

Municipal

751.533,00

762.054,00

0,00

762.054,00

Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas

Municipal

10.000,00

10.140,00

0,00

10.140,00

Taxas

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições de Melhoria

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições de Melhoria

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

Municipal

100.000,00

101.400,00

0,00

101.400,00

Demais contribuições (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras

Municipal

133.000,00

134.862,00

0,00

134.862,00

Aplicações Financeiras

Estadual

14.000,00

14.196,00

0,00

14.196,00

Aplicações Financeiras

Federal

77.000,00

78.078,00

0,00

78.078,00

Aplicações Financeiras

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Receita de Serviços

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do FPM

Municipal

14.865.984,00

15.074.108,00

2.302.270,00

17.376.378,00

Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA

Municipal

1.470.000,00

1.490.580,00

430.454,00

1.921.034,00

Cota-Parte do ICMS

Municipal

2.200.000,00

2.230.800,00

0,00

2.230.800,00

Cota-Parte do ICMS

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do IPVA

Municipal

135.000,00

136.890,00

0,00

136.890,00

Cota-Parte do ITR

Municipal

4.100,00

4.157,00

0,00

4.157,00

Transferências da LC nº 61/1989

Municipal

6.750,00

6.845,00

0,00

6.845,00

Transferências do FUNDEB

Municipal

4.805.000,00

4.872.270,00

-4.872.270,00

0,00

Transferências do FUNDEB

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB

Federal

1.095.000,00

1.110.330,00

4.872.270,00

5.982.600,00

Outras Transferências Correntes

Federal

5.061.000,00

5.131.854,00

600.000,00

5.731.854,00

Outras Transferências Correntes

Municipal

1.585.000,00

1.607.190,00

0,00

1.607.190,00

Outras Transferências Correntes

Outras

3.000,00

3.042,00

0,00

3.042,00

Outras Transferências Correntes

Estadual

104.000,00

105.456,00

0,00

105.456,00

Outras Transferências Correntes (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Municipal

20.000,00

20.280,00

0,00

20.280,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensações Financeiras entre os Regimes de

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Previdência - Principal

 

 

 

 

 

Compensações Financeiras entre os Regimes de

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Previdência - Principal (RPPS)

 

 

 

 

 

Operações de crédito

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito (RPPS)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Outras Alienações de Bens

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

Estadual

99.000,00

100.386,00

-100.386,00

0,00

Convênios

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

Federal

10.795.000,00

10.946.130,00

0,00

10.946.130,00

Convênios

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

Estadual

500.000,00

507.000,00

-29.614,00

477.386,00

Outras Transferências de Capital

Federal

14.400.000,00

14.601.600,00

-9.600.000,00

5.001.600,00

Outras Transferências de Capital

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

Municipal

-2.969.197,00

-3.014.822,00

-460.454,00

-3.475.276,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

Municipal

-820,00

-831,00

0,00

-831,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

Municipal

-440.000,00

-446.160,00

0,00

-446.160,00

Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

Municipal

-27.000,00

-27.378,00

0,00

-27.378,00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

Municipal

-1.350,00

-1.369,00

0,00

-1.369,00

Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Dedução FUNDEB

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

 

55.000.000,00

55.765.944,00

-6.857.730,00

48.908.214,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA - BASE CALCULO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Pessoal e Encargos Sociais (3167)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3167) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX)

Municipal

11.492.000,00

11.652.888,00

-2.200.000,00

9.452.888,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX)

Estadual

3.000,00

3.042,00

0,00

3.042,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX)

Federal

2.931.000,00

2.972.034,00

0,00

2.972.034,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3267)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3267) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX)

Municipal

20.000,00

20.280,00

0,00

20.280,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3367)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3367) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Outras Despesas Correntes (3391)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Municipal

7.818.000,00

7.927.452,00

0,00

7.927.452,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Estadual

43.000,00

43.602,00

0,00

43.602,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Federal

2.774.000,00

2.812.836,00

2.200.000,00

5.012.836,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (33XX)

Outras

3.000,00

3.042,00

0,00

3.042,00

Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX)

Municipal

2.172.000,00

2.202.408,00

-400.000,00

1.802.408,00

Investimentos (44XX)

Estadual

671.000,00

680.394,00

-130.000,00

550.394,00

Investimentos (44XX)

Federal

25.723.000,00

26.083.122,00

-6.327.730,00

19.755.392,00

Investimentos (44XX)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Aquisição de título de capital já integralizado

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

(45XX64) (RPPS)

 

 

 

 

 

Aquisição de título de crédito (45XX63)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (45XX63) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX)

Municipal

10.000,00

10.140,00

0,00

10.140,00

Demais inversões financeiras (45XX)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (45XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (4691)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (4691) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

Municipal

790.000,00

801.060,00

0,00

801.060,00

Amortização da Dívida (46XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Municipal

550.000,00

557.700,00

-4.056,00

553.644,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

 

55.000.000,00

55.770.000,00

-6.861.786,00

48.908.214,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

 

RPPS

INTRA

Demais

Geral

Receitas 0,00

0,00

48.908.214,00

48.908.214,00

Despesas 0,00

0,00

48.908.214,00

48.908.214,00

Saldo 0,00

0,00

0,00

0,00

 

Resultado Primário - Previsão

Valor Previsto

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha

121.877,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

121.877,00

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

25.169.224,00

33.397.645,51

29.088.359,00

32.644.367,00

36.434.112,00

37.272.094,00

38.129.352,00

Receita Tributária

416.578,00

820.511,75

793.917,00

965.533,00

979.050,00

1.001.568,00

1.024.604,00

IPTU

4.211,00

0,00

4.211,00

27.000,00

27.378,00

28.008,00

28.652,00

ISS

101.596,00

112.362,50

140.644,00

150.000,00

152.100,00

155.598,00

159.177,00

ITBI

1.170,00

696,00

12.703,00

27.000,00

27.378,00

28.008,00

28.652,00

IRRF

309.601,00

704.469,20

636.359,00

751.533,00

762.054,00

779.581,00

797.511,00

Taxas

0,00

2.984,05

0,00

10.000,00

10.140,00

10.373,00

10.612,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

47.255,00

27.369,18

47.260,00

100.000,00

101.400,00

103.732,00

106.118,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

47.255,00

27.369,18

47.260,00

100.000,00

101.400,00

103.732,00

106.118,00

Receita Patrimonial

32.029,00

151.321,17

453.000,00

224.000,00

227.136,00

232.360,00

237.704,00

Aplicações Financeiras

32.029,00

151.321,17

453.000,00

224.000,00

227.136,00

232.360,00

237.704,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

24.652.360,00

32.398.257,59

27.773.178,00

31.334.834,00

35.106.246,00

35.913.688,00

36.739.703,00

Cota-Parte do FPM

11.948.883,00

18.276.933,98

14.250.553,00

16.335.984,00

19.297.412,00

19.741.252,00

20.195.301,00

Cota-Parte do ICMS

1.970.000,00

2.514.968,35

1.970.197,00

2.200.000,00

2.230.800,00

2.282.108,00

2.334.596,00

Cota-Parte do IPVA

60.000,00

160.012,51

60.006,00

135.000,00

136.890,00

140.038,00

143.259,00

Cota-Parte do ITR

1.500,00

2.603,69

1.500,00

4.100,00

4.157,00

4.253,00

4.351,00

Transferências da LC nº 61/1989

1.500,00

5.001,53

1.500,00

6.750,00

6.845,00

7.002,00

7.163,00

Transferências do FUNDEB

5.193.481,00

6.702.989,83

5.074.000,00

5.900.000,00

5.982.600,00

6.120.200,00

6.260.965,00

Outras Transferências Correntes

5.476.996,00

4.735.747,70

6.415.422,00

6.753.000,00

7.447.542,00

7.618.835,00

7.794.068,00

Outras Receitas Correntes

21.002,00

185,82

21.004,00

20.000,00

20.280,00

20.746,00

21.223,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

21.002,00

185,82

21.004,00

20.000,00

20.280,00

20.746,00

21.223,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

7.303.002,00

580.573,22

4.428.000,00

25.794.000,00

16.425.116,00

16.802.894,00

17.189.360,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

7.303.002,00

580.573,22

4.428.000,00

25.794.000,00

16.425.116,00

16.802.894,00

17.189.360,00

Convênios

6.652.176,00

384.249,22

3.249.000,00

10.894.000,00

10.946.130,00

11.197.891,00

11.455.442,00

Outras Transferências de Capital

650.826,00

196.324,00

1.179.000,00

14.900.000,00

5.478.986,00

5.605.003,00

5.733.918,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-2.678.892,00

-3.849.850,16

-2.978.230,00

-3.438.367,00

-3.951.014,00

-4.041.887,00

-4.134.850,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-2.678.892,00

-3.849.850,16

-2.978.230,00

-3.438.367,00

-3.951.014,00

-4.041.887,00

-4.134.850,00

RECEITA TOTAL

29.793.334,00

30.128.368,57

30.538.129,00

55.000.000,00

48.908.214,00

50.033.101,00

51.183.862,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

22.490.332,00

29.547.795,35

26.110.129,00

29.206.000,00

32.483.098,00

33.230.207,00

33.994.502,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

19.522.213,00

28.380.376,80

21.926.129,00

25.084.000,00

25.435.176,00

26.020.184,00

26.618.649,00

Pessoal e Encargos Sociais

12.167.875,00

16.868.819,79

12.236.000,00

14.426.000,00

12.427.964,00

12.713.807,00

13.006.225,00

Juros e Encargos da Dívida

21.002,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.280,00

20.746,00

21.223,00

Outras Despesas Correntes

7.333.336,00

11.511.557,01

9.670.129,00

10.638.000,00

12.986.932,00

13.285.631,00

13.591.201,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.971.121,00

2.745.441,72

8.282.000,00

29.366.000,00

22.919.394,00

23.446.539,00

23.985.810,00

Investimentos

8.897.822,00

1.493.710,83

7.482.000,00

28.566.000,00

22.108.194,00

22.616.682,00

23.136.866,00

Inversões Financeiras

21.002,00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.140,00

10.373,00

10.612,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

21.002,00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.140,00

10.373,00

10.612,00

Amortização da Dívida

1.052.297,00

1.251.730,89

780.000,00

790.000,00

801.060,00

819.484,00

838.332,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

330.000,00

550.000,00

553.644,00

566.378,00

579.405,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

29.493.334,00

31.125.818,52

30.538.129,00

55.000.000,00

48.908.214,00

50.033.101,00

51.183.864,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

29.493.334,00

31.125.818,52

30.538.129,00

55.000.000,00

48.908.214,00

50.033.101,00

51.183.864,00

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. RESTOS A PAGAR E DESPESAS PRIMARIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2026

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2022)

Realizada (2022)

Previsão (2023)

Realizada (2023)

Previsão (2024)

Realizada (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

22.163,52

500,00

2.862.164,56

894.065,19

174.835,49

81.230,00

303.472,73

72.712,00

74.384,00

76.095,00

DESPESAS CORRENTES

21.471,52

500,00

1.624.797,39

48.510,19

95.605,49

2.000,00

291.663,94

69.883,00

71.490,00

73.134,00

Pessoal e Encargos Sociais

13.053,79

0,00

30.978,55

0,00

0,00

0,00

78.017,19

18.693,00

19.123,00

19.563,00

Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

8.417,73

500,00

1.593.818,84

48.510,19

95.605,49

2.000,00

213.646,75

51.190,00

52.367,00

53.571,00

Outras Despesas Correntes (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

692,00

0,00

1.237.367,17

845.555,00

79.230,00

79.230,00

11.808,79

2.829,00

2.894,00

2.961,00

Investimentos

692,00

0,00

1.237.367,17

845.555,00

79.230,00

79.230,00

11.808,79

2.829,00

2.894,00

2.961,00

Investimentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

1.672.603,25

357.610,76

3.950.450,68

753.894,81

238.800,39

50.774,90

1.667.842,64

399.615,00

408.807,00

418.209,00

DESPESAS CORRENTES

536.150,70

57.509,76

1.824.564,90

161.781,74

146.380,39

50.774,90

963.204,73

230.784,00

236.093,00

241.523,00

Pessoal e Encargos Sociais

63.233,90

9.478,40

30.978,55

0,00

0,00

0,00

325.995,60

78.109,00

79.906,00

81.744,00

Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

17.063,11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

455.853,69

48.031,36

1.793.586,35

161.781,74

146.380,39

50.774,90

637.209,13

152.675,00

156.187,00

159.779,00

Outras Despesas Correntes (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.136.452,55

300.101,00

2.125.885,78

592.113,07

92.420,00

0,00

704.637,91

168.831,00

172.714,00

176.686,00

Investimentos

1.135.431,95

300.101,00

2.125.885,78

592.113,07

92.420,00

0,00

704.637,91

168.831,00

172.714,00

176.686,00

Investimentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício:

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2022)

Realizada (2022)

Previsão (2023)

Realizada (2023)

Previsão (2024)

Realizada (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.020,60

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

1.694.766,77

358.110,76

6.812.615,24

1.647.960,00

413.635,88

132.004,90

1.971.315,37

472.327,00

483.191,00

494.304,00

Definição de Percentual de Pagamento

A = (soma da previsão 2022/2023/2024 ) / 3

B = (soma dos pagamentos 2022/2023/2024 ) / 3

C = B / A * 100

Cálculo da Previsão 2026

D = Previsão 2025

E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

22.490.332,00

29.547.795,35

26.110.129,00

29.206.000,00

32.483.098,00

33.230.208,00

33.994.503,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

416.578,00

820.511,75

793.917,00

965.533,00

979.050,00

1.001.568,00

1.024.604,00

IPTU

4.211,00

0,00

4.211,00

27.000,00

27.378,00

28.008,00

28.652,00

ISS

101.596,00

112.362,50

140.644,00

150.000,00

152.100,00

155.598,00

159.177,00

ITBI

1.170,00

696,00

12.703,00

27.000,00

27.378,00

28.008,00

28.652,00

IRRF

309.601,00

704.469,20

636.359,00

751.533,00

762.054,00

779.581,00

797.511,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

2.984,05

0,00

10.000,00

10.140,00

10.373,00

10.612,00

Receitas de Contribuições

47.255,00

27.369,18

47.260,00

100.000,00

101.400,00

103.732,00

106.118,00

Receita Patrimonial

32.029,00

151.321,17

453.000,00

224.000,00

227.136,00

232.360,00

237.704,00

Aplicações Financeiras (II)

32.029,00

151.321,17

453.000,00

224.000,00

227.136,00

232.360,00

237.704,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

21.973.468,00

28.548.407,43

24.794.948,00

27.896.467,00

31.155.232,00

31.871.802,00

32.604.854,00

Cota-Parte do FPM

9.676.591,00

14.963.600,49

11.678.963,00

13.366.787,00

15.822.136,00

16.186.045,00

16.558.324,00

Cota-Parte do ICMS

1.576.000,00

2.011.974,90

1.576.158,00

1.760.000,00

1.784.640,00

1.825.687,00

1.867.678,00

Cota-Parte do IPVA

48.000,00

128.010,18

48.005,00

108.000,00

109.512,00

112.031,00

114.608,00

Cota-Parte do ITR

1.200,00

2.083,02

1.200,00

3.280,00

3.326,00

3.402,00

3.480,00

Transferências da LC 61/1989

1.200,00

4.001,31

1.200,00

5.400,00

5.476,00

5.602,00

5.731,00

Transferências do FUNDEB

5.193.481,00

6.702.989,83

5.074.000,00

5.900.000,00

5.982.600,00

6.120.200,00

6.260.965,00

Outras Transferências Correntes

5.476.996,00

4.735.747,70

6.415.422,00

6.753.000,00

7.447.542,00

7.618.835,00

7.794.068,00

Demais Receitas Correntes

21.002,00

185,82

21.004,00

20.000,00

20.280,00

20.746,00

21.223,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

21.002,00

185,82

21.004,00

20.000,00

20.280,00

20.746,00

21.223,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

22.458.303,00

29.396.474,18

25.657.129,00

28.982.000,00

32.255.962,00

32.997.848,00

33.756.799,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

7.303.002,00

580.573,22

4.428.000,00

25.794.000,00

16.425.116,00

16.802.894,00

17.189.360,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

7.303.002,00

580.573,22

4.428.000,00

25.794.000,00

16.425.116,00

16.802.894,00

17.189.360,00

Convênios

6.652.176,00

384.249,22

3.249.000,00

10.894.000,00

10.946.130,00

11.197.891,00

11.455.442,00

Outras Transferências de Capital

650.826,00

196.324,00

1.179.000,00

14.900.000,00

5.478.986,00

5.605.003,00

5.733.918,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

7.303.002,00

580.573,22

4.428.000,00

25.794.000,00

16.425.116,00

16.802.894,00

17.189.360,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

29.761.305,00

29.977.047,40

30.085.129,00

54.776.000,00

48.681.078,00

49.800.742,00

50.946.159,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

29.761.305,00

29.977.047,40

30.085.129,00

54.776.000,00

48.681.078,00

49.800.742,00

50.946.159,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

19.522.213,00

27.219.113,62

21.926.129,00

25.084.000,00

25.435.176,00

26.020.184,00

26.618.649,00

Pessoal e Encargos Sociais

12.167.875,00

16.464.807,00

12.236.000,00

14.426.000,00

12.427.964,00

12.713.807,00

13.006.225,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

21.002,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.280,00

20.746,00

21.223,00

Outras Despesas Correntes

7.333.336,00

10.754.306,62

9.670.129,00

10.638.000,00

12.986.932,00

13.285.631,00

13.591.201,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

19.501.211,00

27.219.113,62

21.906.129,00

25.064.000,00

25.414.896,00

25.999.438,00

26.597.426,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

9.971.121,00

2.042.185,02

8.282.000,00

29.366.000,00

22.919.394,00

23.446.539,00

23.985.810,00

Investimentos

8.897.822,00

790.454,13

7.482.000,00

28.566.000,00

22.108.194,00

22.616.682,00

23.136.866,00

Inversões Financeiras

21.002,00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.140,00

10.373,00

10.612,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

Demais Inversões Financeiras

21.002,00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.140,00

10.373,00

10.612,00

Amortização da Dívida (XXVII)

1.052.297,00

1.251.730,89

780.000,00

790.000,00

801.060,00

819.484,00

838.332,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

8.918.824,00

1.493.710,83

7.502.000,00

28.576.000,00

22.118.334,00

22.627.055,00

23.147.478,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

300.000,00

0,00

330.000,00

550.000,00

553.644,00

566.378,00

579.405,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

28.720.035,00

28.009.567,75

29.738.129,00

54.190.000,00

48.086.874,00

49.192.871,00

50.324.309,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

28.720.035,00

28.009.567,75

29.738.129,00

54.190.000,00

48.086.874,00

49.192.871,00

50.324.309,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

261.025,22

1.835.474,75

347.000,00

586.000,00

121.877,00

124.680,00

127.546,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

261.025,22

1.835.474,75

347.000,00

586.000,00

121.877,00

124.680,00

127.546,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto

32.029,00

151.321,17

453.000,00

224.000,00

153.440,00

156.969,00

160.579,00

RPPS) (XXXVI)

 

 

 

 

 

 

 

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

21.002,00

0,00

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

1.052.297,00

0,00

780.000,00

790.000,00

275.317,00

281.649,00

288.125,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

356.113,03

3.634.388,60

356.113,03

3.634.388,60

282.940,43

85.250,00

87.210,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

7.158.910,07

5.751.462,92

6.605.438,34

5.751.462,92

5.831.983,00

5.966.119,00

6.103.340,00

DEDUÇÕES (XL)

6.591.981,01

9.175.035,49

6.394.622,31

9.175.035,49

9.538.496,00

9.757.882,00

9.982.313,00

Disponibilidade de Caixa

6.591.981,01

9.175.035,49

6.394.622,31

9.175.035,49

9.538.496,00

9.757.882,00

9.982.313,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

9.462.073,30

9.753.359,77

8.811.511,80

9.753.359,77

9.889.907,00

10.117.375,00

10.350.075,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

2.870.092,29

303.472,73

2.276.651,60

303.472,73

72.712,00

74.384,00

76.095,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

274.851,55

140.237,89

274.851,55

278.699,00

285.109,00

291.667,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

566.929,06

-3.423.572,57

210.816,03

-3.423.572,57

-3.706.513,00

-3.791.763,00

-3.878.973,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

356.113,03

3.634.388,60

356.113,03

3.634.388,60

282.940,43

85.250,00

87.210,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

7.158.910,07

5.751.462,92

6.605.438,34

5.751.462,92

5.831.983,00

5.966.119,00

6.103.340,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

7.158.910,07

5.751.462,92

6.605.438,34

5.751.462,92

5.831.983,00

5.966.119,00

6.103.340,00

DEDUÇÕES ( II )

6.591.981,01

9.175.035,49

6.394.622,31

9.175.035,49

9.538.496,00

9.757.882,00

9.982.313,00

Ativo Disponível

9.462.073,30

9.753.359,77

8.811.511,80

9.753.359,77

9.889.907,00

10.117.375,00

10.350.075,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

2.870.092,29

303.472,73

2.276.651,60

303.472,73

72.712,00

74.384,00

76.095,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

274.851,55

140.237,89

274.851,55

278.699,00

285.109,00

291.667,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

566.929,06

-3.423.572,57

210.816,03

-3.423.572,57

-3.706.513,00

-3.791.763,00

-3.878.973,00

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2026

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

0,00

 

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

DECISOES JUDICIAIS

200.000,00

ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS POR REDUCAO DE DOTACAO

200.000,00

FRUSTACAO DE ARREDACAO DE RECEITAS

153.644,00

LIMITACAO DE EMPENHOS E MOVIMENTACAO FINANCEIRA

153.644,00

OUTROS RISCOS FISCAIS

200.000,00

UTILIZACAO DO SALDO EM RESERVAS DE CONTINGENCIAS

200.000,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

553.644,00

SUBTOTAL

553.644,00

TOTAL

553.644,00

TOTAL

553.644,00

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS ANUAIS

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

48.908.214

48.908.214

0,00

0,00

50.033.101

50.033.101

0,00

0,00

51.183.862

51.183.862

0,00

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

48.681.078

48.681.078

0,00

0,00

49.800.742

49.800.742

0,00

0,00

50.946.159

50.946.159

0,00

0,00

Receitas Primárias Correntes

32.255.962

32.255.962

0,00

0,00

32.997.848

32.997.848

0,00

0,00

33.756.799

33.756.799

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

979.050

979.050

0,00

0,00

1.001.568

1.001.568

0,00

0,00

1.024.604

1.024.604

0,00

0,00

Transferências Correntes

31.155.232

31.155.232

0,00

0,00

31.871.802

31.871.802

0,00

0,00

32.604.854

32.604.854

0,00

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

121.680

121.680

0,00

0,00

124.478

124.478

0,00

0,00

127.341

127.341

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

16.425.116

16.425.116

0,00

0,00

16.802.894

16.802.894

0,00

0,00

17.189.360

17.189.360

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

48.908.214

48.908.214

0,00

0,00

50.033.101

50.033.101

0,00

0,00

51.183.864

51.183.864

0,00

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

48.086.874

48.086.874

0,00

0,00

49.192.871

49.192.871

0,00

0,00

50.324.309

50.324.309

0,00

0,00

Despesas Primárias Correntes

25.414.896

25.414.896

0,00

0,00

25.999.438

25.999.438

0,00

0,00

26.597.426

26.597.426

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

12.427.964

12.427.964

0,00

0,00

12.713.807

12.713.807

0,00

0,00

13.006.225

13.006.225

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

12.986.932

12.986.932

0,00

0,00

13.285.631

13.285.631

0,00

0,00

13.591.201

13.591.201

0,00

0,00

Despesas Primárias de Capital

22.118.334

22.118.334

0,00

0,00

22.627.055

22.627.055

0,00

0,00

23.147.478

23.147.478

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

472.327

472.327

0,00

0,00

483.191

483.191

0,00

0,00

494.304

494.304

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

48.908.214

48.908.214

0,00

0,00

50.033.101

50.033.101

0,00

0,00

51.183.862

51.183.862

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

48.681.078

48.681.078

0,00

0,00

49.800.742

49.800.742

0,00

0,00

50.946.159

50.946.159

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

48.908.214

48.908.214

0,00

0,00

50.033.101

50.033.101

0,00

0,00

51.183.864

51.183.864

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

48.086.874

48.086.874

0,00

0,00

49.192.871

49.192.871

0,00

0,00

50.324.309

50.324.309

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

121.877

121.877

0,00

0,00

124.680

124.680

0,00

0,00

127.546

127.546

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

121.877

121.877

0,00

0,00

124.680

124.680

0,00

0,00

127.546

127.546

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

153.440

153.440

0,00

0,00

156.969

156.969

0,00

0,00

160.579

160.579

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

5.831.983

5.831.983

0,00

0,00

5.966.119

5.966.119

0,00

0,00

6.103.340

6.103.340

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-3.706.513

-3.706.513

0,00

0,00

-3.791.763

-3.791.763

0,00

0,00

-3.878.973

-3.878.973

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS ANUAIS

Exercício: 2026

Variáveis

Período

2026

2027

2028

PIB real (crescimento % anual)

0,00

0,00

0,00

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

0,00

0,00

0,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

0,00

0,00

0,00

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

0,00

0,00

0,00

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

0,00

0,00

0,00

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025

 

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12. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

30.538.129

0,03

103,35

30.128.369

0,03

101,96

-409.760

-1,34

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

30.085.129

0,03

101,82

29.977.047

0,03

101,45

-108.082

-0,36

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

30.538.129

0,03

103,35

31.125.819

0,03

105,34

587.690

1,92

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

29.738.129

0,03

100,64

28.009.568

0,03

94,79

-1.728.561

-5,81

Receita Total (COM FONTES RPPS)

30.538.129

0,03

103,35

30.128.369

0,03

101,96

-409.760

-1,34

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

30.085.129

0,03

101,82

29.977.047

0,03

101,45

-108.082

-0,36

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

30.538.129

0,03

103,35

31.125.819

0,03

105,34

587.690

1,92

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

29.738.129

0,03

100,64

28.009.568

0,03

94,79

-1.728.561

-5,81

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

347.000

0,00

1,17

1.835.475

0,00

6,21

1.488.475

428,96

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

347.000

0,00

1,17

1.835.475

0,00

6,21

1.488.475

428,96

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

6.605.438

0,01

22,36

5.751.463

0,01

19,46

-853.975

-12,93

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

210.816

0,00

0,71

-3.423.573

0,00

-11,59

-3.634.389

-1.723,96

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2024

Valor Realizado 2024

PIB nominal

80.181.000.000,00

90.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

26.110.129,00

29.547.795,35

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

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13. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

29.793.334

30.538.129

2,50

55.000.000

80,10

48.908.214

-11,08

50.033.101

2,30

51.183.862

2,30

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

29.761.305

30.085.129

1,09

54.776.000

82,07

48.681.078

-11,13

49.800.742

2,30

50.946.159

2,30

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

29.493.334

30.538.129

3,54

55.000.000

80,10

48.908.214

-11,08

50.033.101

2,30

51.183.864

2,30

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

28.720.035

29.738.129

3,54

54.190.000

82,22

48.086.874

-11,26

49.192.871

2,30

50.324.309

2,30

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

29.793.334

30.538.129

2,50

55.000.000

80,10

48.908.214

-11,08

50.033.101

2,30

51.183.862

2,30

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

29.761.305

30.085.129

1,09

54.776.000

82,07

48.681.078

-11,13

49.800.742

2,30

50.946.159

2,30

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

29.493.334

30.538.129

3,54

55.000.000

80,10

48.908.214

-11,08

50.033.101

2,30

51.183.864

2,30

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

28.720.035

29.738.129

3,54

54.190.000

82,22

48.086.874

-11,26

49.192.871

2,30

50.324.309

2,30

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

261.025

347.000

32,94

586.000

68,88

121.877

-79,20

124.680

2,30

127.546

2,30

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

261.025

347.000

32,94

586.000

68,88

121.877

-79,20

124.680

2,30

127.546

2,30

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

7.158.910

6.605.438

-7,73

5.751.463

-12,93

5.831.983

1,40

5.966.119

2,30

6.103.340

2,30

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

566.929

210.816

-62,81

-3.423.573

-1.723,96

-3.706.513

0,00

-3.791.763

0,00

-3.878.973

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

356.113

356.113

0,00

3.634.389

920,57

282.940

-92,21

85.250

-69,87

87.210

2,30

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

31.283.001

32.065.035

2,50

55.000.000

71,53

48.908.214

-11,08

50.033.101

2,30

51.183.862

2,30

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

31.249.370

31.589.385

1,09

54.776.000

73,40

48.681.078

-11,13

49.800.742

2,30

50.946.159

2,30

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

30.968.001

32.065.035

3,54

55.000.000

71,53

48.908.214

-11,08

50.033.101

2,30

51.183.864

2,30

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

30.156.037

31.225.035

3,54

54.190.000

73,55

48.086.874

-11,26

49.192.871

2,30

50.324.309

2,30

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

31.283.001

32.065.035

2,50

55.000.000

71,53

48.908.214

-11,08

50.033.101

2,30

51.183.862

2,30

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

31.249.370

31.589.385

1,09

54.776.000

73,40

48.681.078

-11,13

49.800.742

2,30

50.946.159

2,30

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

30.968.001

32.065.035

3,54

55.000.000

71,53

48.908.214

-11,08

50.033.101

2,30

51.183.864

2,30

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

30.156.037

31.225.035

3,54

54.190.000

73,55

48.086.874

-11,26

49.192.871

2,30

50.324.309

2,30

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2026

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

274.076

364.350

32,94

586.000

60,83

121.877

-79,20

124.680

2,30

127.546

2,30

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

274.076

364.350

32,94

586.000

60,83

121.877

-79,20

124.680

2,30

127.546

2,30

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

7.516.856

6.935.710

-7,73

5.751.463

-17,07

5.831.983

1,40

5.966.119

2,30

6.103.340

2,30

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

595.276

221.357

-62,81

-3.423.573

-1.646,63

-3.706.513

0,00

-3.791.763

0,00

-3.878.973

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

373.919

373.919

0,00

3.634.389

871,97

282.940

-92,21

85.250

-69,87

87.210

2,30

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

2023

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

4,62

4,83

5,65

0,00

0,00

0,00

1,05

1,05

1,06

1,00

1,00

1,00

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

10.012.303

100,00

7.170.327

100,00

5.179.527

100,00

TOTAL

10.012.303

100,00

7.170.327

100,00

5.179.527

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2022 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

2023

2022

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2024

2023

2022

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2024

2023

2022

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2024

2023

2022

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2024

2023

2022

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2024

2023

2022

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b) (c)

Resultado Previdenciárias = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b) (c)

Resultado Previdenciárias = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

19. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

20. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2026 Pág.: 1/1

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2026

2027

2028

IPTU

Tributo Municipal

DESCONTO NA COTA UNICA DO IPTU

5.000

5.000

5.000

AUMENTO DA ARRECADACAO DO ISS, COM EFETIVO INCREMENTO DE ACOES FISCAIS E RECADASTRAMENTO.

TOTAL

 

 

5.000

5.000

5.000

 

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

21. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2025

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

22. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0012 - EDUCAÇÃO DE FUTURO

Órgão Responsável: 06.001 - Sec.Mun.de Educação

Objetivo Geral: 0001 - Garantir o acesso universal e a permanência dos estudantes na escola, com ensino de qualidade, valorização dos profissionais e fortalecimento da gestão educacional.

Ação

1035 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0001 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Taxa de escolarização na educação básica

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Japi

Municipal

Capital

70.000

 

Federal

Capital

4.000.000

Total

 

 

4.070.000

Ação

1077 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0002 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Taxa de escolarização na educação básica

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Japi

Municipal

Capital

77.150

 

Federal

Capital

3.969.250

Total

 

 

4.046.400

23. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: . -

Programa: 0016 - CIDADE ACESSÍVEL E CONECTADA

Função:

Subfunção:

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

1001 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

60.000

Total

 

 

60.000

Ação

1002 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

60.000

Total

 

 

60.000

Ação

2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

1.404.390

Total

 

 

1.404.390

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

1003 - Aquis.de Equip.e Material Permanente

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

699.660

 

 

Capital

10.140

Total

 

 

709.800

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

2005 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

1.790.800

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

1.800.800

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2008 - CONTRIBUIÇÕES A CNM/FEMURN

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

60.000

Total

 

 

60.000

Ação

2009 - PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

300.000

Total

 

 

300.000

Ação

2010 - AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

50.000

 

 

Capital

170.000

Total

 

 

220.000

Ação

2011 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A COSERN/ E CAERN

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

2012 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

30.000

 

 

Capital

531.200

Total

 

 

561.200

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

496.860

 

 

Capital

10.140

Total

 

 

507.000

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

293.470

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

313.470

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 06.001 - Sec.Mun.de Educação

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

1.400.000

 

 

Capital

100.000

Total

 

 

1.500.000

Ação

2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

2090 - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

25.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

30.000

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2093 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Ação

2128 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Ação

2041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

496.860

 

 

Capital

10.140

Total

 

 

507.000

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0013 - SAÚDE PERTO DE VOCÊ

Ação

1016 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

10.000

 

Federal

Capital

190.000

Total

 

 

200.000

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

1071 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

100.000

 

Estadual

Capital

50.000

 

Federal

Capital

200.000

Total

 

 

350.000

Ação

1075 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

10.000

 

Federal

Capital

140.000

Total

 

 

150.000

Ação

1109 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Estadual

Capital

50.000

 

Federal

Capital

100.000

Total

 

 

150.000

Ação

1118 - REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE MISTA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

20.000

 

Federal

Capital

180.000

Total

 

 

200.000

Ação

2043 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

2.250.000

 

Federal

Capital

50.000

Total

 

 

2.300.000

Ação

2044 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

280.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

300.000

Ação

2045 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

10.000

 

Federal

Corrente

390.000

Total

 

 

400.000

Ação

2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

10.000

 

Federal

Corrente

250.000

Total

 

 

260.000

Ação

2049 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA- MAC

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

130.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

150.000

Ação

2050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

100.000

 

Estadual

Corrente

30.000

 

Federal

Corrente

30.000

Total

 

 

160.000

Ação

2051 - MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMAAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

10.000

 

Federal

Corrente

590.000

Total

 

 

600.000

Ação

2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

200.000

Total

 

 

200.000

Ação

2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Ação

2089 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

25.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

30.000

Ação

2105 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID - 19

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

5.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

10.000

Ação

2118 - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2120 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

200.000

Total

 

 

200.000

Ação

2121 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

500.000

Total

 

 

500.000

Ação

2122 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Ação

2129 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

90.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

100.000

Ação

2130 - COMPONENTES DE QUALIDADE DE DESEMPENHO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

2131 - PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Ação

1024 - Melhoramento da Infraestrutura de Estrada

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Ação

1037 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

10.000

 

Federal

Capital

240.000

Total

 

 

250.000

Ação

1076 - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

1111 - REFORMA DO JAPICLUBE

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

2042 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

0

 

Estadual

Capital

130.000

 

Federal

Corrente

40.000

 

 

Capital

430.000

Total

 

 

600.000

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

2057 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

1.770.000

 

 

Capital

30.000

Total

 

 

1.800.000

Ação

2058 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Programa: 0017 - PLANEJAMENTO E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Ação

1018 - CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Estadual

Capital

100.000

 

Federal

Capital

100.000

Total

 

 

200.000

Ação

1019 - AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

10.000

 

Estadual

Capital

180.000

 

Federal

Capital

300.000

Total

 

 

490.000

Ação

1020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

100.000

 

Estadual

Capital

0

Total

 

 

100.000

Ação

1023 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

30.000

Total

 

 

30.000

Ação

1074 - RESÍDUOS SÓLIDOS

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

20.000

 

Federal

Capital

130.000

Total

 

 

150.000

Ação

1104 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

40.000

 

Federal

Capital

260.000

Total

 

 

300.000

Ação

1110 - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

200.000

Total

 

 

200.000

Ação

1114 - REFORMA DO MERCADO PÚBLICO COM COBERTURA PARA FEIRA LIVRE

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

20.000

 

Federal

Capital

260.000

Total

 

 

280.000

Ação

1115 - REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO CLUBE

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

100.000

 

Federal

Capital

100.000

Total

 

 

200.000

Ação

1117 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

30.000

 

Federal

Capital

270.000

Total

 

 

300.000

Ação

1119 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

20.000

 

Federal

Capital

280.000

Total

 

 

300.000

Ação

1120 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

100.000

 

Federal

Capital

100.000

Total

 

 

200.000

Ação

1121 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

20.000

 

Federal

Capital

180.000

Total

 

 

200.000

Ação

1122 - PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

20.000

 

Federal

Capital

200.000

Total

 

 

220.000

Ação

1123 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

20.000

 

Federal

Capital

180.000

Total

 

 

200.000

Ação

2059 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

150.000

Total

 

 

150.000

Ação

2061 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

370.000

 

 

Capital

30.000

Total

 

 

400.000

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

1027 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

10.000

Total

 

 

10.000

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2064 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

14.000

 

 

Capital

6.000

Total

 

 

20.000

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Ação

2068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

190.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

200.000

Programa: 0003 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

Ação

1025 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

1026 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

130.000

 

Federal

Capital

3.166.494

Total

 

 

3.296.494

Ação

2063 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

240.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

250.000

Ação

2132 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Programa: 0004 - APOIO AOS CONSELHOS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLÍTICAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Ação

2133 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

8.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

10.000

Ação

2134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

5.000

Total

 

 

5.000

Ação

2135 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

5.000

Total

 

 

5.000

Ação

2136 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

4.000

 

 

Capital

1.000

Total

 

 

5.000

Ação

2139 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

5.000

Total

 

 

5.000

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Programa: 0005 - GESTÃO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Ação

2137 - FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRAB., EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO

Função: 11 - TRABALHO

Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Programa: 0006 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS

Ação

2138 - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PEIXE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

60.000

Total

 

 

60.000

 

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 09.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Ação

1030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Estadual

Capital

50.000

 

Federal

Capital

50.000

Total

 

 

100.000

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2081 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

10.000

 

 

Capital

2.000

 

Federal

Corrente

30.000

 

 

Capital

8.000

Total

 

 

50.000

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0006 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS

Ação

2073 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

15.000

 

 

Capital

5.000

 

Federal

Corrente

170.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

200.000

Ação

2078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Programa: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2074 - MANUTENCAO DAS AÇÕES E PARCERIAS DO FUNDO MUN. DA INFANCIA E DAADOLESCENCIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

9.000

 

 

Capital

1.000

Total

 

 

10.000

Ação

2075 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

190.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

200.000

Ação

2140 - APOIO A GESTAO E AOS SERVICOS DE VIG. SOCIAL NO TERRITORIO NO AMBITO DO SUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

2.000

 

Federal

Corrente

3.000

Total

 

 

5.000

Ação

2141 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E CUIDADOS NO DOMICÍLIO A CRIANÇAS, GESTANTES, IDOSOS, E PESSOAS C

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

45.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

50.000

Programa: 0008 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

Ação

1078 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

5.000

 

Federal

Capital

25.000

Total

 

 

30.000

Ação

2069 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB (CRAS-SCFV)

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

50.000

 

Federal

Corrente

260.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

320.000

Ação

2124 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - BL PSEMAC

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

16.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

18.000

Ação

2142 - PACTUACAO DE PARCERIA PARA OFERTA DE SERVICOS DE PSEAC

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Corrente

10.000

Total

 

 

30.000

Ação

2143 - SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE CALAMIDADE E DE EMERGÊNCIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

18.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

20.000

Programa: 0009 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Ação

2080 - APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- IGDBF

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 246 - SEGURANÇA DE RENDA

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

20.000

 

 

Capital

200

 

Federal

Corrente

75.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

100.200

Programa: 0010 - APOIO AOS CONSELHOS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLÍTICAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2091 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

9.000

 

 

Capital

1.000

Total

 

 

10.000

Programa: 0011 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Ação

2104 - CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

2085 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Ação

2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

223.640

 

 

Capital

10.420

Total

 

 

234.060

Programa: 0015 - CULTURA VIVA E ESPORTE PARA TODOS

Ação

1031 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E LAZER

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

10.000

 

Federal

Capital

200.000

Total

 

 

210.000

Ação

1039 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, ARENINHA SOCIETY

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

10.000

 

Federal

Capital

400.000

Total

 

 

410.000

Ação

2123 - PROMOÇÃO DO ESPORTE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAL

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

40.000

Total

 

 

40.000

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria Municipal de Tributação

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

184.548

 

 

Capital

18.252

Total

 

 

202.800

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 12.001 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

182.520

Total

 

 

182.520

Ação

 

 

 

2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS

Programa: 0017 - PLANEJAMENTO E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Ação

1112 - CONSTRUÇÃO DE POCILGAS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

100.000

 

Federal

Capital

10.140

Total

 

 

110.140

Ação

1113 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Capital

105.800

 

Estadual

Capital

10.140

Total

 

 

115.940

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 13.001 - Secretaria Municipal de Turismo

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

141.960

 

 

Capital

20.280

Total

 

 

162.240

Programa: 0018 - TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA

Ação

1072 - CONSTRUÇÃO DO MIRANTE

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Capital

309.270

Total

 

 

309.270

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 14.001 - Secretaria Municipal de Cultura

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

515.112

Total

 

 

515.112

Ação

2083 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

8.000

 

 

Capital

2.028

Total

 

 

10.028

Programa: 0002 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

2125 - LEI PAULO GUSTAVO - LPG

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Ação

2126 - POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Federal

Corrente

51.400

Total

 

 

51.400

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria Municipal de Defesa Civil

Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2114 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Japi

Municipal

Corrente

198.744

 

 

Capital

4.056

Total

 

 

202.800

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 99.099 - Reserva de Contingência

Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação

9001 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:8C9464DE