ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI 840/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2025

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

3.500.000,00

Abertura de créditos adicionais por redução de dotações orçamentárias

3.500.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

 

 

 

SUBTOTAL

3.500.000,00

SUBTOTAL

3.500.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

4.000.000,00

Limitação de empenho

4.000.000,00

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

4.000.000,00

SUBTOTAL

4.000.000,00

TOTAL

7.500.000,00

TOTAL

7.500.000,00

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Estimada (2027)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

10.800.053,97

143.089.006,13

137.300.487,00

165.269.500,00

170.227.585,00

185.548.069,00

202.247.396,00

Receita Tributária

8.242.064,47

9.947.658,67

7.550.870,00

13.347.148,00

13.747.562,00

14.984.843,00

16.333.479,00

Impostos

6.905.616,07

9.498.441,00

7.226.152,00

13.257.148,00

13.654.862,00

14.883.800,00

16.223.342,00

Taxas

267.945,67

449.217,67

324.718,00

90.000,00

92.700,00

101.043,00

110.137,00

Contribuições de Melhoria

1.068.502,73

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

1.278.576,23

1.552.858,73

1.415.000,00

1.600.000,00

1.648.000,00

1.796.320,00

1.957.989,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

1.278.576,23

1.552.858,73

1.415.000,00

1.600.000,00

1.648.000,00

1.796.320,00

1.957.989,00

Receita Patrimonial

700.915,07

686.670,52

592.146,00

569.870,00

586.966,00

639.793,00

697.374,00

Aplicações Financeiras

700.915,07

686.670,52

592.146,00

569.870,00

586.966,00

639.793,00

697.374,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

429.877,47

706.273,50

352.200,00

100.000,00

103.000,00

112.270,00

122.374,00

Transferências Correntes

0,00

129.067.256,77

127.306.801,00

149.648.161,00

154.137.606,00

168.009.991,00

183.130.891,00

Cota-Parte do FPM

0,00

36.704.512,68

39.563.332,00

48.500.000,00

49.955.000,00

54.450.950,00

59.351.536,00

Cota-Parte do ICMS

0,00

41.858.576,82

37.587.407,00

45.800.000,00

47.174.000,00

51.419.660,00

56.047.429,00

Cota-Parte do IPVA

0,00

1.792.234,53

1.953.603,00

2.700.000,00

2.781.000,00

3.031.290,00

3.304.106,00

Cota-Parte do ITR

0,00

26.532,29

6.882,00

5.600,00

5.768,00

6.287,00

6.853,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC nº 61/1989

0,00

83.395,47

43.780,00

115.000,00

118.450,00

129.111,00

140.731,00

Transferências do FUNDEB

0,00

29.495.665,93

32.139.000,00

34.400.500,00

35.432.515,00

38.621.441,00

42.097.371,00

Outras Transferências Correntes

0,00

19.106.339,05

16.012.797,00

18.127.061,00

18.670.873,00

20.351.252,00

22.182.865,00

Outras Receitas Correntes

148.620,73

1.128.287,94

83.470,00

4.321,00

4.451,00

4.852,00

5.289,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

148.620,73

1.128.287,94

83.470,00

4.321,00

4.451,00

4.852,00

5.289,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

12.799,54

700.000,00

635.000,00

493.516,00

508.321,00

554.070,00

603.936,00

Operações de crédito

0,00

0,00

500.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Estimada (2027)

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

12.799,54

700.000,00

135.000,00

493.516,00

508.321,00

554.070,00

603.936,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

12.799,54

700.000,00

135.000,00

493.516,00

508.321,00

554.070,00

603.936,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

0,00

0,00

0,00

-17.683.920,00

-18.214.438,00

-19.853.737,00

-21.640.573,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

-17.683.920,00

-18.214.438,00

-19.853.737,00

-21.640.573,00

RECEITA TOTAL

10.812.853,51

143.789.006,13

137.935.487,00

148.079.096,00

152.521.468,00

166.248.402,00

181.210.759,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*

10.800.053,97

143.089.006,13

137.300.487,00

147.585.580,00

152.013.147,00

165.694.332,00

180.606.823,00

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2023 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2023 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-30.157.698

-0,04

-28,13

0,00

0,00

0,00

30.157.697,57

-100,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-30.157.698

-0,04

-28,13

0,00

0,00

0,00

30.157.697,57

-100,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0

0,00

0,00

2.873.265,47

0,00

2,68

2.873.265,47

0,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO Data da emissão 29/04/2024 e 20:56

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2023

Valor Realizado 2023

PIB nominal

72.244.400.000,00

 

Receita Corrente Líquida - RCL

107.206.442,52

 

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - PARAMETRO

Exercício: 2024 Pág.: 1/1

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Ano

Valor Corrente %

Inflação média (%Anual)

Projeção PIB %

Projeção PIB Estado

Projeção RCL

PIB real (crescimento % anual)

Taxa real %

Câmbio

2021

0,00

10,06

3,20

71.600.000.000,00

85.846.169,47

R$ 3,20

1,00

5,58

2022

60,00

5,79

2,90

71.600.000.000,00

106.250.190,80

R$ 2,90

1,00

5,22

2023

2,00

5,96

0,90

72.244.400.000,00

107.206.442,52

R$ 0,90

1,00

5,25

2024

2,00

4,13

1,48

73.313.617.120,00

108.793.097,87

R$ 1,48

1,00

5,30

2025

3,00

4,00

1,80

74.633.262.228,16

110.751.373,63

R$ 1,80

1,00

5,30

2026

9,00

4,00

1,80

75.976.660.948,27

112.744.898,36

R$ 1,80

1,00

5,40

2027

9,00

0,00

0,00

75.976.660.948,27

112.744.898,36

R$ 0,00

0,00

0,00

 

ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA BARRAUNA/RN

1. Introdução

O presente Anexo III apresenta as metas e prioridades para o desenvolvimento de Baraúna/RN,

com o objetivo de nortear as ações e investimentos municipais nos próximos anos. As metas e

prioridades foram definidas com base em um diagnóstico aprofundado da realidade local,

considerando as necessidades e aspirações da população, bem como os desafios e oportunidades

do município.

2. Diagnóstico Situacional

Baraúna/RN é um município brasileiro localizado no estado do Rio Grande do Norte. Possui uma

população estimada em 17.378 habitantes (IBGE, 2020), distribuída em uma área de 162,431 km².

O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,680 (IBGE, 2020),

considerado baixo. As principais atividades econômicas do município são a agricultura, a pecuária

e o comércio.

3. Definição de Metas e Prioridades

Com base no diagnóstico situacional, foram definidas as seguintes metas e prioridades para o

desenvolvimento de Baraúna/RN:

3.1. Eixo 1: Saúde

- Meta 1.1: Reduzir a taxa de mortalidade infantil em 10% até 2028.

- Meta 1.2: Aumentar a cobertura vacinal da população para 90% até 2028.

- Meta 1.3: Reduzir o tempo de espera para atendimento médico em 20% até 2028.

- Meta 1.4: Ampliar o acesso à saúde mental para a população.

- Meta 1.5: Combater as doenças transmissíveis.

3.2. Eixo 2: Educação

- Meta 2.1: Diminuir a taxa de analfabetismo no município até 2028.

- Meta 2.2: Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para 3,5 até

2028.

- Meta 2.3: Ampliar o acesso à educação infantil para todas as crianças de 0 a 5 anos.

- Meta 2.4: Valorizar e profissionalizar os professores da rede municipal de ensino.

3.3. Eixo 3: Assistência Social

- Meta 3.1: Prioridade na redução do número de famílias em situação de pobreza extrema

em 40% até 2028.

- Meta 3.2: Ampliar o acesso à proteção social básica para toda a população.

- Meta 3.3: Garantir prioritariamente o acesso à moradia digna para todas as famílias em

situação de vulnerabilidade social.

- Meta 3.4: Promover com prioridade a inclusão social das pessoas com deficiência.

- Meta 3.5: Combater todas as formas de violências: violência sexual, trabalho infantil e

tráfico de crianças e adolescentes.

4. Estratégias de Implementação

Para alcançar as metas e prioridades definidas, serão implementadas as seguintes estratégias:

- Elaboração de um Plano de Ação detalhado para cada eixo temático.

- Mobilização da sociedade civil e do setor privado para a implementação das ações.

- Captação de recursos para o financiamento das ações.

- Monitoramento e avaliação contínua dos resultados.

5. Considerações Finais

O presente Anexo III apresenta um conjunto de metas e prioridades para o desenvolvimento de

Baraúna/RN. O alcance dessas metas e prioridades exigirá um grande esforço do poder público

municipal, da sociedade civil e do setor privado. No entanto, estamos confiantes de que, com

trabalho conjunto e dedicação, poderemos construir um futuro melhor para todos os baraunenses

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Estimada (2027)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

106.250.190,80

127.651.270,98

124.866.992,00

147.585.580,00

152.013.147,00

165.694.330,00

180.606.820,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.173.561,74

9.947.658,67

7.550.870,00

13.347.148,00

13.747.562,00

14.984.843,00

16.333.479,00

IPTU

235.457,26

326.942,66

325.560,00

350.000,00

360.500,00

392.945,00

428.310,00

ISS

3.352.297,68

4.033.089,07

3.594.604,00

7.894.614,00

8.131.452,00

8.863.283,00

9.660.978,00

ITBI

172.424,57

165.562,55

125.556,00

59.034,00

60.805,00

66.277,00

72.242,00

IRRF

3.123.005,94

4.972.846,72

3.180.432,00

4.953.500,00

5.102.105,00

5.561.294,00

6.061.810,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

290.376,29

449.217,67

324.718,00

90.000,00

92.700,00

101.043,00

110.137,00

Receitas de Contribuições

1.278.576,23

1.552.858,73

1.415.000,00

1.600.000,00

1.648.000,00

1.796.320,00

1.957.989,00

Receita Patrimonial

700.915,07

686.670,52

592.146,00

569.870,00

586.966,00

639.793,00

697.374,00

Aplicações Financeiras (II)

700.915,07

686.670,52

592.146,00

569.870,00

586.966,00

639.793,00

697.374,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

96.518.639,56

113.629.521,62

114.873.306,00

131.964.241,00

135.923.168,00

148.156.253,00

161.490.316,00

Cota-Parte do FPM

35.561.324,40

30.017.945,79

33.190.666,00

40.540.200,00

41.756.406,00

45.514.483,00

49.610.786,00

Cota-Parte do ICMS

32.776.176,35

33.486.861,71

31.927.431,00

36.640.000,00

37.739.200,00

41.135.728,00

44.837.944,00

Cota-Parte do IPVA

1.387.640,68

1.433.787,79

1.562.882,00

2.160.000,00

2.224.800,00

2.425.032,00

2.643.285,00

Cota-Parte do ITR

24.962,93

21.225,96

5.506,00

4.480,00

4.614,00

5.029,00

5.482,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

67.695,39

35.024,00

92.000,00

94.760,00

103.288,00

112.584,00

Transferências do FUNDEB

36.394,61

29.495.665,93

32.139.000,00

34.400.500,00

35.432.515,00

38.621.441,00

42.097.371,00

Outras Transferências Correntes

27.778.527,57

19.106.339,05

16.012.797,00

18.127.061,00

18.670.873,00

20.351.252,00

22.182.865,00

Demais Receitas Correntes

-1.046.386,98

1.834.561,44

435.670,00

104.321,00

107.451,00

117.122,00

127.663,00

Outras Receitas Financeiras(III)

578.498,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

0,00

1.834.561,44

435.670,00

104.321,00

107.451,00

117.122,00

127.663,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

578.498,20

126.964.600,46

124.274.846,00

147.015.710,00

151.426.181,00

165.054.537,00

179.909.445,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

105.549.275,73

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

12.799,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

0,00

700.000,00

635.000,00

493.516,00

508.321,00

554.070,00

603.936,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

500.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

12.799,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

700.000,00

135.000,00

493.516,00

508.321,00

554.070,00

603.936,00

Convênios

12.799,54

500.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

0,00

200.000,00

135.000,00

493.516,00

508.321,00

554.070,00

603.936,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

12.799,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

105.562.075,27

700.000,00

135.000,00

493.516,00

508.321,00

554.070,00

603.936,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

110.089.291,11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

65.131.929,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

0,00

127.664.600,46

124.409.846,00

147.509.226,00

151.934.503,00

165.608.608,00

180.513.383,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

44.957.361,32

127.664.600,46

124.409.846,00

147.509.226,00

151.934.503,00

165.608.608,00

180.513.383,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Estimada (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

0,00

119.650.347,93

126.714.784,31

130.440.618,49

134.353.837,49

146.445.682,49

159.625.793,49

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

69.091.837,06

74.631.185,43

78.168.093,57

80.513.136,57

87.759.318,57

95.657.657,57

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

110.089.291,11

50.558.510,87

52.083.598,88

52.272.524,92

53.840.700,92

58.686.363,92

63.968.136,92

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

0,00

119.650.347,93

126.714.784,31

130.440.618,49

134.353.837,49

146.445.682,49

159.625.793,49

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

0,00

9.164.597,94

14.041.075,80

16.940.482,51

17.448.696,51

19.019.079,51

20.730.796,51

Investimentos

0,00

6.686.254,25

11.521.075,80

15.240.482,51

15.697.696,51

17.110.489,51

18.650.433,51

Inversões Financeiras

1.018.051,93

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

5.404.280,69

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

115.493.571,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

0,00

2.478.343,69

2.520.000,00

1.700.000,00

1.751.000,00

1.908.590,00

2.080.363,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

0,00

6.686.254,25

11.521.075,80

15.240.482,51

15.697.696,51

17.110.489,51

18.650.433,51

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

0,00

697.995,00

718.935,00

783.639,00

854.167,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

38.168.519,43

126.336.602,18

138.235.860,11

146.379.096,00

150.770.469,00

164.339.811,00

179.130.394,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

12.697.518,85

126.336.602,18

138.235.860,11

146.379.096,00

150.770.469,00

164.339.811,00

179.130.394,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

12.697.518,85

0,00

279.933,00

4.077.916,16

4.200.253,16

4.578.276,16

4.990.321,16

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

12.934.018,21

0,00

279.933,00

4.077.916,16

4.200.253,16

4.578.276,16

4.990.321,16

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Estimada (2027)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

700.915,07

11.521.075,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

-107.007.309,24

20.443.469,55

11.254.149,00

536.614,00

552.712,00

602.458,00

656.681,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

728.297,85

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

-18.747.266,91

49.051.294,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (XL)

-3.798.680,61

185.382,09

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa

0,00

185.382,09

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

4.712.360,55

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

0,00

4.526.978,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

0,00

48.865.912,56

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-14.948.586,30

2.873.265,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS ANUAIS

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

188.950.344

181.683.023

0,25

124,29

205.955.876

190.417.785

0,27

124,29

224.491.905

207.555.386

0,29

135,48

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

151.323.181

145.503.059

0,20

99,54

164.942.269

152.498.400

0,21

99,54

179.787.075

166.223.257

0,23

108,50

Receitas Primárias Correntes

167.889.619

161.432.326

0,22

110,44

182.999.686

169.193.497

0,24

110,44

199.469.659

184.420.913

0,26

120,38

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

13.747.562

13.218.810

0,01

9,04

14.984.843

13.854.330

0,01

9,04

16.333.479

15.101.219

0,02

9,85

Transferências Correntes

154.137.606

148.209.237

0,20

101,39

168.009.991

155.334.681

0,22

101,39

183.130.891

169.314.803

0,24

110,52

Demais Receitas Primárias Correntes

4.451

4.280

0,00

0,00

4.852

4.486

0,00

0,00

5.289

4.890

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

152.521.469

146.655.259

0,20

100,33

166.248.401

153.705.992

0,21

100,33

181.210.757

167.539.531

0,23

109,36

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

150.770.469

144.971.605

0,20

99,18

164.339.811

151.941.393

0,21

99,18

179.130.394

165.616.119

0,23

108,10

Despesas Primárias Correntes

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Despesas Primárias de Capital

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

32.871.891

31.607.587

0,04

21,62

35.830.361

33.127.182

0,04

21,62

35.830.361

33.127.182

0,04

21,62

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

152.521.469

146.655.259

0,20

100,33

166.248.401

153.705.992

0,21

100,33

181.210.757

167.539.531

0,23

109,36

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

552.712

531.454

0,00

0,36

602.458

557.006

0,00

0,36

656.681

607.138

0,00

0,39

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-32.871.891

-31.607.587

-0,04

-21,62

-35.830.361

-33.127.182

-0,04

-21,62

-35.830.361

-33.127.182

-0,04

-21,62

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS ANUAIS

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

552.712

531.454

0,00

0,36

602.458

557.006

0,00

0,36

656.681

607.138

0,00

0,39

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO Data da emissão 29/04/2024 e 20:39

 

Variáveis

Período

2025

2026

2027

PIB real (crescimento % anual)

1,80

1,80

0,00

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

1,00

1,00

0,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,30

5,40

0,00

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,00

4,00

0,00

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

74.633.262.228,16

75.976.660.948,27

75.976.660.948,27

Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil

110.751.373,63

112.744.898,36

112.744.898,36

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Orçada (2023)

Orçada (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

110.089.291,11

119.650.347,93

110.081.076,00

128.737.637,00

132.599.766,00

144.533.745,00

157.541.782,00

Pessoal e Encargos Sociais

65.131.929,79

69.091.837,06

66.166.747,00

69.999.466,00

72.099.450,00

78.588.401,00

85.661.357,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

44.957.361,32

50.558.510,87

43.914.329,00

58.738.171,00

60.500.316,00

65.945.344,00

71.880.425,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

6.422.332,62

9.164.597,94

14.713.433,00

17.859.604,00

18.395.392,00

20.050.977,00

21.855.565,00

Investimentos

5.404.280,69

6.686.254,25

14.313.433,00

16.159.604,00

16.644.392,00

18.142.387,00

19.775.202,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.018.051,93

2.478.343,69

400.000,00

1.700.000,00

1.751.000,00

1.908.590,00

2.080.363,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

707.483,00

1.481.855,00

1.526.311,00

1.663.679,00

1.813.410,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

116.511.623,73

128.814.945,87

125.501.992,00

148.079.096,00

152.521.469,00

166.248.401,00

181.210.757,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III–IV)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-14.948.586

2.873.265

0,00

0

-100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III–IV)

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-14.102.440

2.710.628

0,00

0

-100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO Data da emissão 29/04/2024 e 21:02

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLA O

2022

2023

2024

2025

2026

2027

5,79

5,96

4,13

4,00

4,00

0,00

1,06

1,06

1,04

1,04

1,04

1,00

 

MUNICIPIO DE BARAÚNA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2024


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:8CD7961B