ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 500/2023 - LDO

LEI MUNICIPAL Nº 500/2023.

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 edá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 66, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a presente Lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânicado Município as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:

I – as prioridades da administração pública municipal;

II – a organização e estrutura dos orçamentos;

II – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;

III – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e

IV - as disposições finais.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:

I – educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:

a) melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;

b) saneamento básico;

c) proteção à criança e ao adolescente;

d) educação infantil e fundamental;

e) limpeza urbana

II – planejamento, urbanismo e infra-estrutura;

III – preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;

IV – incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;

V – programas voltados para a área de assistência e promoção social;

Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2024.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;

II – atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III–projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

IV – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;

V – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;

VI – concedente, o órgão ou a entidade da administração pública diretaou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;

VII – convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.

§ 1º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medidae da meta física.

§ 2º - O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.

Art. 5º - O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituído de:

I – texto da lei;

II – consolidação dos quadros orçamentários;

III – anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;

IV – discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:

I – da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;

II – da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;

III – o resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

IV – do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

V – da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº4.320/64 e suas alterações;

VI – das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;

VII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;

VIII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;

IX – da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, condicionado a prorrogação ou alteração dos ditames do art. 212, da Constituição Federal, detalhando por fontes, categoria de programação e valores.

Art. 6º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus Fundos.

Art. 7º - Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 15 de agosto de 2023.

Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.

Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.

§ 1º - A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.

§ 2º - Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:

I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II – Juros e Encargos da Dívida - 2;

III – Outras Despesas Correntes - 3;

VI – Investimentos – 4;

V – Inversões Financeiras - 5;

VI – Amortização da Dívida – 6; e

VII – Reserva de Contingência- 9.

§ 3º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função esub-função às quais se vinculam.

§ 4º - As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.

serão aplicados:

§ 5º - A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos

I – mediante transferência financeira:

a) a outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou

b) diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outrasinstituições; ou

II – diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.

§ 6º - è vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.

Art. 9º - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibidaa consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Art. 10 - A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 1.56 % (um vírgula cinquenta e seis por cento) da receita corrente líquida.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DOMUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 11 - No projeto de lei orçamentária, as receitas seguem os mesmos critérios de correção adotados pelo Governo Federal.

Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a conseqüente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2024 como incremento real.

Art. 12 - As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:

I – cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;

II – cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;

II – prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos;

III – plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS

Art. 13 - Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo a situação vigente em maio de 2023, projetada para o exercício de 2024, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira eadmissões para preenchimento de cargos devidamente autorizados pelo Poder Legislativo.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.

Art. 15 - São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução dedespesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 16 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2024 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.

Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2024 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

Art. 17 - Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:

I – as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art, 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e

II – entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.

Art. 18 - Se o Projeto de Lei Orçamentária 2024 não for sancionado pelo Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2023, a programação dela constante poderá ser executada para atendimento de:

I – despesas que configurem obrigações legais do Município, relacionadas no anexo I desta Lei;

II – bolsas concedidas a estudantes carentes sobre as mais diversas formas;

II – pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público;

IV – outras despesas correntes de caráter inadiável; e

V – despesas de capital.

§ 1º - As despesas de que trata o caput deste artigo estão limitadas a 1/12(um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2024, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.

§ 2º - Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o Inciso IV do Caput, o ordenador da despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2024 para fins de cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 19 - Integra a presente Lei os Anexos de Metais Fiscais de que trata o § 1º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 20 - Enquanto tramita no Poder Legislativo, o Projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO, o Poder Executivo poderá realizar as audiências e consultas públicas com o intuito de estimular a participação popular na elaboração da presente peça de planejamento, respeitadas as regras legalmente pré-estabelecidas.

Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 04 de julho de 2023.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024

A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9º aspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:

“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legaisdo ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”

Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:

I - Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);

II - Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);

III - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);

IV - Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);

V - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, Lei Federal nº 14.325 de 12/04/2022);

VI - Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);

 

VII - Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de28/12/1990);

VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990 e nEmenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);

IX - Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federalnº 8.142, de 28/12/1990);

X - Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº8.142, de 28/12/1990 e Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);

XI - Pessoal e Encargos Sociais;

XII - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;

XIV - Serviço da Dívida;

XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;

XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);

XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);

XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e

XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de10/04/2002, alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

RECEITAS CORRENTES

22.697.890,73

28.465.283,21

25.572.011,00

29.365.259,00

29.658.911,59

29.955.500,72

30.255.055,73

Receita Tributária

333.961,45

593.388,33

337.236,00

528.547,00

533.832,47

539.170,80

544.562,51

Impostos

318.566,00

590.984,30

317.186,00

507.294,00

512.366,94

517.490,61

522.665,52

Taxas

15.395,45

2.404,03

20.050,00

21.253,00

21.465,53

21.680,19

21.896,99

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

81.760,28

140.789,49

176.797,00

187.405,00

189.279,05

191.171,84

193.083,56

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

81.760,28

140.789,49

176.797,00

187.405,00

189.279,05

191.171,84

193.083,56

Receita Patrimonial

53.294,19

299.329,16

21.050,00

201.115,00

203.126,15

205.157,41

207.208,98

Aplicações Financeiras

53.294,19

299.329,16

19.631,00

199.611,00

201.607,11

203.623,18

205.659,41

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

1.419,00

1.504,00

1.519,04

1.534,23

1.549,57

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

22.186.146,69

27.429.049,42

24.996.269,00

28.405.093,00

28.689.143,93

28.976.035,38

29.265.795,74

Cota-Parte do FPM

12.132.944,82

15.240.567,59

12.132.360,00

13.810.956,00

13.949.065,56

14.088.556,22

14.229.441,78

Cota-Parte do ICMS

2.116.453,03

2.269.543,08

2.671.646,00

2.265.556,00

2.288.211,56

2.311.093,68

2.334.204,62

Cota-Parte do IPVA

61.068,90

64.234,75

66.573,00

84.681,00

85.527,81

86.383,09

87.246,92

Cota-Parte do ITR

1.120,81

867,73

222,00

236,00

238,36

240,74

243,15

Transferências da LC 87/1996

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC nº 61/1989

2.137,35

2.837,58

2.175,00

1.960,00

1.979,60

1.999,40

2.019,39

Transferências do FUNDEB

4.629.159,47

5.705.234,73

7.082.633,00

7.729.291,00

7.806.583,91

7.884.649,75

7.963.496,25

Outras Transferências Correntes

3.243.262,31

4.145.763,96

3.039.660,00

4.512.413,00

4.557.537,13

4.603.112,50

4.649.143,63

Outras Receitas Correntes

42.728,12

2.726,81

40.659,00

43.099,00

43.529,99

43.965,29

44.404,94

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

42.728,12

2.726,81

40.659,00

43.099,00

43.529,99

43.965,29

44.404,94

RECEITAS DE CAPITAL

1.094.610,11

1.392.822,87

2.435.734,00

6.050.059,00

6.110.559,59

6.171.665,18

6.233.381,83

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

3.136,00

3.324,00

3.357,24

3.390,81

3.424,72

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

3.136,00

3.324,00

3.357,24

3.390,81

3.424,72

Transferência de Capital

1.094.610,11

1.392.822,87

2.432.598,00

6.046.735,00

6.107.202,35

6.168.274,37

6.229.957,11

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

1.094.610,11

1.392.822,87

2.432.598,00

6.046.735,00

6.107.202,35

6.168.274,37

6.229.957,11

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES

-2.677.705,79

-3.258.316,26

-2.914.795,00

-3.002.677,00

-3.032.703,77

-3.063.030,81

-3.093.661,12

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-2.677.705,79

-3.258.316,26

-2.914.795,00

-3.002.677,00

-3.032.703,77

-3.063.030,81

-3.093.661,12

TOTAL

21.114.795,05

26.599.789,82

25.092.950,00

32.412.641,00

32.736.767,41

33.064.135,09

33.394.776,44

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*

20.020.184,94

25.206.966,95

22.657.216,00

26.362.582,00

26.626.207,82

26.892.469,91

27.161.394,61

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DESPESAS CORRENTES ( I )

18.860.892,91

23.757.964,46

19.103.287,00

22.763.105,00

22.990.736,05

23.220.643,41

23.452.849,85

Pessoal e Encargos Sociais

12.419.516,27

12.541.451,84

12.180.852,00

14.645.849,00

14.792.307,49

14.940.230,56

15.089.632,87

Juros e Encargos da Dívida

56.708,51

0,00

124.500,00

131.970,00

133.289,70

134.622,60

135.968,83

Outras Despesas Correntes

6.384.668,13

11.216.512,62

6.797.935,00

7.985.286,00

8.065.138,86

8.145.790,25

8.227.248,15

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.635.248,00

2.884.682,96

5.629.736,00

9.268.013,00

9.360.693,13

9.454.300,07

9.548.843,07

Investimentos

815.268,46

2.350.190,93

4.908.736,00

8.499.653,00

8.584.649,53

8.670.496,03

8.757.200,99

Inversões Financeiras

0,00

0,00

25.000,00

30.600,00

30.906,00

31.215,06

31.527,21

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

25.000,00

30.600,00

30.906,00

31.215,06

31.527,21

Amortização da Dívida

819.979,54

534.492,03

696.000,00

737.760,00

745.137,60

752.588,98

760.114,87

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

359.927,00

381.523,00

385.338,23

389.191,61

393.083,53

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO

20.496.140,91

26.642.647,42

25.092.950,00

32.412.641,00

32.736.767,41

33.064.135,09

33.394.776,45

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

RESTOS A PAGAR

Exercício: 2023

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DESPESAS CORRENTES ( I )

0,00

208.427,85

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida ( II )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

208.427,85

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (III ) = ( I – II )

0,00

208.427,85

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL ( IV )

0,00

38.012,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (V)

0,00

38.012,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XII ) = ( IV – VII - VIII – IX – XI)

0,00

38.012,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

0,00

246.439,85

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

31.723.599,47

28.486.806,00

32.367.936,00

32.691.615,36

33.018.531,53

33.348.716,85

Receita Tributária

333.961,45

593.388,33

337.236,00

528.547,00

533.832,47

539.170,80

544.562,51

Receita de Contribuições

81.760,28

140.789,49

176.797,00

187.405,00

189.279,05

191.171,84

193.083,56

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras (II)

53.294,19

299.329,16

19.631,00

199.611,00

201.607,11

203.623,18

205.659,41

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

1.419,00

1.504,00

1.519,04

1.534,23

1.549,57

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

53.294,19

299.329,16

21.050,00

201.115,00

203.126,15

205.157,41

207.208,98

Transferências Correntes

22.186.146,69

27.429.049,42

24.996.269,00

28.405.093,00

28.689.143,93

28.976.035,38

29.265.795,74

Outras Receitas Correntes

42.728,12

2.726,81

40.659,00

43.099,00

43.529,99

43.965,29

44.404,94

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-2.677.705,79

-3.258.316,26

-2.914.795,00

-3.002.677,00

-3.032.703,77

-3.063.030,81

-3.093.661,12

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I) - (II)

0,00

31.424.270,31

28.467.175,00

32.168.325,00

32.490.008,25

32.814.908,35

33.143.057,44

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

1.094.610,11

1.392.822,87

2.435.734,00

6.050.059,00

6.110.559,59

6.171.665,18

6.233.381,83

Operações de crédito (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens (VII)

0,00

0,00

3.136,00

3.324,00

3.357,24

3.390,81

3.424,72

Transferência de Capital

1.094.610,11

1.392.822,87

2.432.598,00

6.046.735,00

6.107.202,35

6.168.274,37

6.229.957,11

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )

1.094.610,11

1.392.822,87

2.432.598,00

6.046.735,00

6.107.202,35

6.168.274,37

6.229.957,11

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III) + (VIII)

1.094.610,11

32.817.093,18

30.899.773,00

38.215.060,00

38.597.210,60

38.983.182,72

39.373.014,55

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

DESPESAS

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DESPESAS CORRENTES (X)

18.860.892,91

23.757.964,46

19.103.287,00

22.763.105,00

22.990.736,05

23.220.643,41

23.452.849,85

Pessoal e Encargos Sociais

12.419.516,27

12.541.451,84

12.180.852,00

14.645.849,00

14.792.307,49

14.940.230,56

15.089.632,87

Juros e Encargos da Dívida (XI)

56.708,51

0,00

124.500,00

131.970,00

133.289,70

134.622,60

135.968,83

Outras Despesas Correntes

6.384.668,13

11.216.512,62

6.797.935,00

7.985.286,00

8.065.138,86

8.145.790,25

8.227.248,15

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X) - (XI)

18.804.184,40

23.757.964,46

18.978.787,00

22.631.135,00

22.857.446,35

23.086.020,81

23.316.881,02

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

1.635.248,00

2.884.682,96

5.629.736,00

9.268.013,00

9.360.693,13

9.454.300,07

9.548.843,07

Investimentos (XIV)

815.268,46

2.350.190,93

4.908.736,00

8.499.653,00

8.584.649,53

8.670.496,03

8.757.200,99

Inversões Financeiras (XV)

0,00

0,00

25.000,00

30.600,00

30.906,00

31.215,06

31.527,21

Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (XIX)

0,00

0,00

25.000,00

30.600,00

30.906,00

31.215,06

31.527,21

Amortização da Dívida (XX)

819.979,54

534.492,03

696.000,00

737.760,00

745.137,60

752.588,98

760.114,87

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XIII) – (XVI) - (XVII) - (XVIII) – (XX)

815.268,46

2.350.190,93

4.933.736,00

8.530.253,00

8.615.555,53

8.701.711,09

8.788.728,20

TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII)

0,00

246.439,85

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII)

0,00

0,00

359.927,00

381.523,00

385.338,23

389.191,61

393.083,53

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XXIV) = (XII) + (XXI) + (XXII) + (XXIII)

2.450.516,46

5.481.313,74

10.923.399,00

18.179.789,00

18.361.586,89

18.545.202,77

18.730.654,80

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

RESULTADO PRIMÁRIO (XXV) = (IX) - (XVII)

0,00

27.335.779,44

19.976.374,00

20.035.271,00

20.235.623,71

20.437.979,95

20.642.359,75

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

8.491.405,74

10.358.194,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

8.491.405,74

10.358.194,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES ( II )

2.675.426,08

2.778.406,66

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

2.714.309,28

3.174.715,31

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

38.883,20

396.308,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DCL (III) = (I – II)

5.815.979,66

7.579.787,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2024

ARF. (lrf, art. 4º, Parag. 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

100.000,00

Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência

100.000,00

Outros Passivos Contingentes

100.000,00

Idem, idem

100.000,00

SUB-TOTAL

200.000,00

 

200.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

185.338,23

Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência

185.338,23

SUBTOTAL

185.338,23

 

185.338,23

TOTAL

385.338,23

 

385.338,23

FONTE: Prefeitura Municipal de Sítio Novo

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

METAS ANUAIS

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / PIB) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / PIB) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / PIB) x 100

Receita total

38.802.175

37.263.205

0,05

145,72

39.190.197

37.682.882

0,05

145,72

39.582.099

38.059.711

0,05

147,18

Receitas primárias (I)

26.424.601

25.376.550

0,03

99,24

26.688.847

25.662.353

0,03

99,24

26.955.735

25.918.976

0,03

100,23

Despesa total

32.736.767

31.438.363

0,04

122,94

33.064.135

31.792.438

0,04

122,94

33.394.776

32.110.362

0,04

124,17

Despesas primárias (II)

31.858.340

30.594.776

0,04

119,65

32.176.924

30.939.350

0,04

119,65

32.498.693

31.248.743

0,04

120,84

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I) – (II)

-5.433.739

-5.218.226

0,00

-20,40

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida pública consolidada (DC)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida consolidada líquida (DCL)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-5.433.739

-5.218.226

0,00

-20,40

-5.488.077

-5.276.997

0,00

-20,40

-5.542.958

-5.329.767

0,00

-20,61

 

Variáveis

Período

2024

2025

2026

PIB real (crescimento % anual)

1,48

1,80

1,80

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

1,00

1,00

1,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,30

5,30

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,13

4,00

4,00

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

73.313.617.120,00

74.633.262.228,16

75.976.660.948,27

Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil

24.749.013,19

25.194.495,43

25.647.996,35

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2022 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2022 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b) - (a)

% (c) / (a) x 100

RECEITA TOTAL

28.489.942

0,04

117,87

31.723.599,00

0,04

131,25

3.233.657,00

11,35

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

22.637.585

0,03

93,66

24.907.638,00

0,03

103,05

2.270.053,00

10,03

DESPESA TOTAL

25.092.950

0,04

103,82

26.642.647,00

0,04

110,23

1.549.697,00

6,18

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

24.272.450

0,03

100,42

26.354.595,00

0,04

109,04

2.082.145,00

8,58

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I) - (II)

-1.634.865

0,00

-6,76

-1.446.957,00

0,00

-5,99

187.908,00

-11,49

RESULTADO NOMINAL

-1.634.865

0,00

-6,76

-1.147.628,00

0,00

-4,75

487.237,00

-29,80

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

0

0,00

0,00

10.358.195,00

0,01

42,85

10.358.195,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

0

0,00

0,00

7.579.788,00

0,01

31,36

7.579.788,00

0,00

 

Parâmetros

2022

PIB nominal

71.600.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

24.170.534,95

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

RECEITA TOTAL

25.375.597

31.723.599

25,02

32.371.260

2,04

32.694.973,00

1,00

33.021.922,00

1,00

33.352.142,00

1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

19.966.891

24.907.638

24,74

26.162.971

5,04

26.424.601,00

1,00

26.688.847,00

1,00

26.955.735,00

1,00

DESPESA TOTAL

20.496.141

26.642.647

29,99

32.412.641

21,66

32.736.767,00

1,00

33.064.135,00

1,00

33.394.776,00

1,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

19.619.453

26.354.595

34,33

31.542.911

19,69

31.858.340,00

1,00

32.176.924,00

1,00

32.498.693,00

1,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (III) = (I) - (II)

344.024

-1.147.628

-433,59

-5.379.940

0,00

-5.433.739,00

0,00

-5.488.077,00

0,00

-5.542.958,00

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

8.491.406

10.358.195

21,98

0

-100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

5.815.980

7.579.788

30,33

0

-100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

RECEITA TOTAL

23.068.725

29.927.924

29,73

30.538.925

2,04

31.437.474,00

2,94

31.751.848,00

1,00

32.069.367,00

1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

18.151.719

23.497.772

29,45

24.682.048

5,04

25.408.270,00

2,94

25.662.353,00

1,00

25.918.976,00

1,00

DESPESA TOTAL

18.632.855

25.134.573

34,89

30.577.963

21,66

31.477.661,00

2,94

31.792.438,00

1,00

32.110.362,00

1,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

17.835.866

24.862.825

39,40

29.757.463

19,69

30.633.019,00

2,94

30.939.350,00

1,00

31.248.743,00

1,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (III) = (I) - (II)

312.749

-1.082.668

-446,18

-5.075.415

0,00

-5.224.749,00

0,00

-5.276.997,00

0,00

-5.329.767,00

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

7.719.460

9.771.882

26,59

0

-100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

5.287.255

7.150.743

35,24

0

-100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

INDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

10,06

5,79

5,96

4,13

4,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

15.614.376

100,00

12.740.908

100,00

12.376.664

100,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado acumulado

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

15.614.376

100,00

12.740.908

100,00

12.376.664

100,00

Patrimônio Líquido

REGIME PREVIDENCIÁRIO 2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

Receitas de Capital - de Alienação de Ativos ( I )

0

0

0

Receita com a alienação de bens móveis

0

0

0

Receita com a alienação de bens imóveis

0

0

0

Valor da receita com a alienação de bens intangíveis

0

0

0

Valor da receita com os rendimentos de aplicações financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Despesa com investimentos

0

0

0

Despesa com inversões financeiras

0

0

0

Despesa com amortização da dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Despesa com regime geral de previdência social

0

0

0

Despesa com regime próprio de previdência dos servidores

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inatio

0

0

0

Pencionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2021

2022

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2021

2022

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2024

0

0

0

0

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2024

0

0

0

0

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2023

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributos

Modalidade

Setor / Programa / Beneficiário

2024

2025

2026

Compensação

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

0

0

0

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

MARGEM E EXPANÇÃO DE DESPESAS

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto

Aumento permanente da receita

0

Transferências constitucionais (-)

0

Transferências ao FUNDEB (-)

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução permanente de despesa

0

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC geradas por PPP

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

0


Publicado por:
Jose Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:8CE9ACD0