ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI

Projeto de Lei nº 004/2012 de 02 de Maio de 2012

 

Cria a Escola Municipal Aluna Maria Auxiliadora Município de Serra de São Bento, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Serra de São Bento sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFica criada a “Escola Municipal Aluna Maria Auxiliadora – Educação Fundamental”, que funcionará no imóvel localizado nesta cidade na Rua General Edson Ramalho.

 

Art. 2ºAs despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola ora criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Serra de São Bento em02 de Maio de 2012

 

FRANCISCO ERASMO DE MORAIS

Prefeito


Publicado por:
Manoel Batista de Oliveira
Código Identificador:8D04ABA7