ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 440/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.

LEI MUNICIPAL N° 440/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.

 

Acrescenta o Anexo II a Lei Municipal n. 434, de 25 de março de 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º A Lei Municipal n.º 434, de 25 de março de 2025 passa a ter como parte integrante da mesma o Anexo II, conforme quantidade, função, carga horária, lotação e remuneração dos cargos ali especificados.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento anual, considerando a Lei Complementar Federal n° 101/2000.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa Salgada/RN, 29 de maio de 2025.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito do Município de Lagoa Salgada

 

ANEXO II

 

CRECHE MUNICIPAL QNTDE.VALORCH

AUX. DE SALA25R$ 1.518,0040

VIGIA NOTURNO2R$ 1.518,0040

MERENDEIRO3R$ 1.518,0040

DIGITADOR3R$ 1.518,0040

AGENTE EDUCADOR2R$ 2.500,0040

PORTEIRO3R$ 1.518,0040

COORDENADOR PEDAGÓGICO 2R$ 2.000,0040

ASG2R$ 1.518,0040

42

 

CREZO BEZERRA QNTDE. VALORCH

AUXILIAR DE SALA 5R$ 1.518,0040

ASG2R$ 1.518,0040

PORTEIRO2R$ 1.518,0040

MERENDEIRO2R$ 1.518,0040

11

 

CASTELO BRANCOQNTDE.VALORCH

AGENTE EDUCADOR7R$ 2.500,0040

PORTEIRO3R$ 1.518,0040

MERENDEIRO3R$ 1.518,0040

AUXILIAR DE SALA10R$ 1.518,0040

COORDENADOR PEDAGÓGICO 2 R$ 2.000,0040

ASG4R$ 1.518,0040

29

 

CENTRO RURALQNTDE.VALORCH

DIGITADOR1R$ 1.518,0040

ASG3R$ 1.518,0040

4

 

JOSE BONIFÁCIOQNTDE.VALORCH

AGENTE EDUCADOR4R$ 2.500,0040

ASG4R$ 1.518,0040

PORTEIRO2R$ 1.518,0040

MERENDEIRO1R$ 1.518,0040

AUXILIAR DE SALA5R$ 1.518,0040

16

 

FRANCISCO PAULINO QNTDE.VALORCH

MERENDEIRO3R$ 1.518,0040

ASG5R$ 1.518,0040

PORTEIRO3R$ 1.518,0040

DIGITADOR2R$ 1.518,0040

AUXILIAR DE SALA6R$ 1.518,0040

AGENTE EDUCADOR3R$ 2.500,0040

COORDENADOR PEDAGÓGICO 1R$ 2.000,0040

23

 

MARIA DAS DORES QNTDE. VALORCH

AUXILIAR DE SALA8R$ 1.518,0040

ASG4R$ 1.518,0040

PORTEIRO1R$ 1.518,0040

MERENDEIRO2R$ 1.518,0040

15

 

PATRICIA CARLA QNTDE. VALORCH

AUXILIAR DE SALA8R$ 1.518,0040

ASG8R$ 1.518,0040

DIGITADOR1R$ 1.518,0040

MERENDEIRO3R$ 1.518,0040

AGENTE EDUCADOR 2R$ 2.500,0040

PORTEIRO2R$ 1.518,0040

COORDENADOR PEDAGÓGICO1R$ 2.000,0040

25

 

CAFÉ FILHOQNTDE. VALORCH

AUXILIAR DE SALA 20R$ 1.518,0040

AGENTE EDUCADOR 6R$ 2.500,0040

AGENTE ADM.3R$ 1.518,0040

DIGITADOR1R$ 1.518,0040

ASG14R$ 1.518,0040

MERENDEIRO3R$ 1.518,0040

47

 

RUI BARBOSAQNTDE. VALORCH

AUXILIAR DE SALA7R$ 1.518,0040

AGENTE EDUCADOR4R$ 2.500,0040

AGENTE ADM1R$ 1.518,0040

ASG8R$ 1.518,0040

PORTEIRO1R$ 1.518,0040

MERENDEIRO2R$ 1.518,0040

23

 

STO. ANTÔNIOQNTDE. VALORCH

AUXILIAR DE SALA10R$ 1.518,0040

AGENTE EDUCADOR2R$ 2.500,0040

ASG2R$ 1.518,0040

PORTEIRO2R$ 1.518,0040

MERENDEIRO2R$ 1.518,0040

18

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOQNTDE.VALORCH

AUXILIAR DE SALA/ADM4R$ 1.518,0040

ASG2R$ 1.518,0040

AGENTE ADMINISTRATIVO4R$ 1.518,0040

NUTRICIONISTA1R$ 2.000,0040

MOTORISTA10R$ 1.518,0040

21

 

E-MULTIQNTDE.VALORCH

FISIOTERAPEUTA4R$ 2.300,0040

NUTRICIONISTA4R$ 2.300,0040

PSICÓLOGO4R$ 2.300,0040

FONOAUDIÓLOGO4R$ 2.300,0040

16

 

ESFQNTDE.VALORCH

VIGIA8R$ 1.518,0040

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 16R$ 1.518,0040

ENFERMEIRO6R$ 2.000,0040

ASG10R$ 1.518,0040

RECEPCIONISTA2R$ 1.518,0040

MOTORISTA3R$ 1.518,0040

MÉDICO CLÍNICO1R$ 14.048,0040

46

 

UNIDADE MISTA ZUZA COSTAQNTDE. VALORCH

TÉCNICO DE ENFERMAGEM30R$ 1.518,0040

VIGIA3R$ 1.518,0040

FARMACEUTICO1R$ 3.500,0040

ENFERMEIRO5R$ 2.000,0040

ASG14R$ 1.518,0040

MOTORISTA16R$ 1.518,0040

AUX. DE FARMACIA1R$ 1.518,0040

COPEIRO3R$ 1.518,0040

RESPONSÁVEL TÉCNICO HOSPITAL 1R$ 3.500,00

MÉDICO PLANTONISTA 12H5R$ 1.050,0012

MÉDICO PLANTONISTA 24H5R$ 2.100,0024

88

 

MÉDICOS ESPECIALISTASQNTDE. VALORCH

MÉDICO CARDIOLOGISTA2R$ 4.000,0020

MÉDICO PSIQUIATRA2R$ 3.000,0020

MÉDICO DERMATOLOGISTA2R$ 3.400,0020

MÉDICO GINECOLOGISTA2R$ 4.500,0020

8

 

SAÚDE BUCALQNTDE.VALORCH

CIRURGIÃO DENTISTA4R$ 2.500,0040

TÉC. SAÚDE BUCAL4R$ 1.518,0040

8

 

SECRETARIA DE SAÚDEQNTDE.VALORCH

ASG8R$ 1.518,0040

RECEPCIONISTA2R$ 1.518,0040

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO3R$ 1.518,0040

NUTRICIONISTA1R$ 2.000,0040

SECRETÁRIO EXECUTIVO1R$ 1.518,0040

MOTORISTA4R$ 1.518,0040

VIGIA1R$ 1.518,0040

ENFERMEIRO2R$ 2.000,0040

EDUCADOR FÍSICO4R$ 2.300,0040

26

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOQNTDE.VALORCH

MOTORISTA1R$ 1.518,00 40

COPEIRO1R$ 1.518,00 40

VIGIA1R$ 1.518,00 40

AUXILIAR ADMINISTRATIVO1R$ 1.518,00 40

ASG5R$ 1.518,00 40

RECEPCIONISTA2R$ 1.518,00 40

11

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAQNTDE.VALORCH

ELETRICISTA2R$ 2.000,00 40

2

 

479


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
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