ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 46/2009
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FERMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIODE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais, enviou a Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 11/2009, que ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FERMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIODE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em sessão plenária realizada em data de 15/10/2009, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n.º 11/2009.
ISTO POSTO, satisfeito os requisitos legais e observada a técnica legislativa, em nome de Deus e do povo de Cel. João Pessoa/RN, SANCIONO A PRESENTE LEI, que entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Coronel João Pessoa/RN, 04 de novembro de 2009.
FRANCISCO ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Givanilton Magner de Oliveira
Código Identificador:8D0FBCA9