ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 46/2009

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FERMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIODE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais, enviou a Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 11/2009, que ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FERMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICÍPIODE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em sessão plenária realizada em data de 15/10/2009, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n.º 11/2009.

ISTO POSTO, satisfeito os requisitos legais e observada a técnica legislativa, em nome de Deus e do povo de Cel. João Pessoa/RN, SANCIONO A PRESENTE LEI, que entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

Coronel João Pessoa/RN, 04 de novembro de 2009.

 

FRANCISCO ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Givanilton Magner de Oliveira
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