PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 03222

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 03222

PROCESSO Nº 012804.2022

 

Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 032/2022, que tem como objeto a Contratação de interessado para fornecimento de botijões de gás para atender as necessidades do município de São Bento do Trairi – RN, em favor da proponente, COMERCIAL DE GAS NOVO HORIZONTE LTDA - BENTO GAS E AGUA, CNPJ 10.141.376/0001-70, no valor global de R$ 43.350,00 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta reais), Com fundamento no art. 75, I, da Lei 14.133/2021 e, em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do art. 72, do mesmo Diploma Legal, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica do município.

 

Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos do orçamento geral do municipio na seguinte dotação orçamentária:

 

03.001	Sec.Mun.de Administração e Planejamento
10.001	Fundo Municipal de Saúde
11.001	Fundo Municipal de Assist. Social
06.001	Sec.Mun.de Educação
2007	Manut. das Ativ. da Sec. Mun. de Adm. e Planejamento
2066	Manut.do Fundo Mun. de Saúde
2072	Bl.de Cust. das Ações e Serv. Púb. de Saúde - Assistência Farmacêutica - QUALIFAR
1048	Bl.de Invest.na Rede de Serv.Públic.de Saúde - Atenção Básica
2070	Bl.de Cust. das Ações e Serv. Púb. de Saúde - Atenção Básica - Saúde Bucal - SB
2092	Manut. das Ações do Fundo Mun. Assistência Social
2094	Manutenção das Ações do CRAS
2097	Manut. das Ações do Programa Bolsa Família
2029	Manut. das Atividades da Sec.Mun.de Educ.
3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte	10010000 - Recursos Ordinários
Fonte	12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
Fonte	13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Fonte	15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

São Bento do Trairi/RN, 29 de abril de 2022.

 

JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO

Prefeito