ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 173/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 106 a 111 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e,

 

CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Procuradoria Geral deste município, conforme consta nos Processos Administrativos individuais dos servidores em questão,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER licença-prêmio por assiduidade, conforme requerido, aos servidores abaixo identificados de acordo com a tabela a seguir:

 

MAT.

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO DE GOZO

PERÍODO AQUISITIVO

LOTAÇÂO

0000269-1

VITAL FRANCISCO DE LIMA

PROFESSOR LICENCIATURA-II-J

21/09/2026

à

19/12/2026

3° (terceiro)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0000076 -1

MARIA CLEDINEIDE DA SILVA OLIVEIRA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - READAPTADO

01/10/2026

à

29/12/2026

3° (terceiro)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0000418 -1

SANDRA JOELMA RIBEIRO DA SILVA

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

05/10/2026

à

02/01/2027

2° (segundo)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0000423 -1

EURIPEDES DANTAS FERREIRA DE SOUZA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

06/10/2026

à

03/01/2027

2° (segundo)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0000069-1

LUCIMAR DE SOUZA SANTOS

ENFERMEIRO

08/10/2026

à

05/01/2027

5° (quinto)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0000358-1

ROSA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS

PROFESSOR ESPECIALIZACAO-III-J

14/10/2026

à

11/01/2027

5° (quinto)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0000044-1

JOSE AILTON PEREIRA

MOTORISTA

01/11/2026

à

29/01/2027

2° (segundo)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0000433-1

HELENA BEZERRA CAMPELO DE ALMEIDA

AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

03/11/2026

à

31/01/2027

2° (segundo)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0000095-1

ADRIANO AYRES DA SILVA

VIGILANTE - READAPTADO

03/11/2026

à

31/01/2027

4° (quarto)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0000138-1

SEBASTIAO WALISSON DE ARAUJO PENHA

GARI

03/11/2026

à

31/01/2027

1° (primeiro)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

0000197-1

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-MERENDEIRA

03/11/2026

à

31/01/2027

2° (segundo)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0000117-1

JALYS GLADYSON SOARES

GARI

03/11/2026

à

31/01/2027

3° (terceiro)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 03 de novembro de 2026.

 

RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro
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