ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024.

O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 04/02/2024, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos injetáveis, para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) 001 do 024 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

 

EMPRESA: NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA;

CNPJ: 40.377.382/0001-91;

ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE SARMENTO, 1132 - ALECRIM - NATAL - CEP 59.032-400;

REPRESENTANTE: Itala Lidiane Guilhermino Ferreira

CPF: 077.697.114-01;

RG: 2284376 SSP RN

E-MAIL: natalcleandistribuidora@gmail.com TEL.: (84)2136-3321,

LOTE 002

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR

UNT. R$

VALOR

TOTAL R$

28

0021643 - DEXAMETASONA 2MG/ML

FARMACE

15.000

AMPOLA

1,60

24.000,00

29

0019096 - DEXAMETASONA 4MG/ML

FARMACE

20.000

AMPOLA

2,90

58.000,00

30

0021644 - DICLOFENACO DE SÓDIO 75MG

FARMACE

12.000

AMPOLA

1,40

16,800,00

31

0021646 - DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML 2 ML

FARMACE

15.000

AMPOLA

1,50

22.500,00

32

0021647 - DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML

FARMACE

15.000

AMPOLA

1,50

22.500,00

33

0027130 - DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA SUSPENSÃO INJETÁVEL

UNIÃO QUIMICA

200

AMPOLA

5,90

1.180,00

34

0021649 - DOBUTAMINA 12,5 MG/ML

HYPOFARMA

200

AMPOLA

5,90

1.180,00

35

0021650 - DOPAMINA 50MG/10ML

HYPOFARMA

200

AMPOLA

5,90

1.180,00

36

0021652 - ENOXAPARINA 20MG

MYLAN

200

AMPOLA

18,00

3.800,00

37

0021653 - ENOXAPARINA 40MG

MYLAN

800

AMPOLA

21,00

16.800,00

38

0021654 - ENOXAPARINA 60MG

EUROFARMA

200

AMPOLA

35,00

7.000,00

39

0021655 - ENOXAPARINA 80MG

EUROFARMA

100

AMPOLA

45,00

4.500,00

40

0027131 - ESCOPOLAMINA + DIPIRONA (BUSCOPAM COMPOSTO)

FARMACE

8.000

AMPOLA

2,90

23.200,00

41

0027132 - ESCOPOLAMINA SIMPLES (BUSCOPAM SIMPLES)

FARMACE

8.000

AMPOLA

1,60

12.800,00

42

0021658 - ETILEFRINA 10MG/ML

UNIÃO QUIMICA

300

AMPOLA

1,90

570,00

43

0027133 - FITOMENADIONA 10MG/MLSOL INJ IV/IM

HIPOLABOR

1.000

AMPOLA

1,90

1.900,00

44

0021660 - FUROSEMIDA 10 MG/ML

SANTISA

4.000

AMPOLA

1,80

7.200,00

45

0021661 - GENTAMICINA, SULFATO 80MG

FRESENIUS

500

AMPOLA

1,90

950,00

46

0021662 - GLICEROL 120MG/ML (12%) (SOLUÇÃO GLICERINADA)

NEOGEN BRASIL

200

Bolsa

5,90

1.80,00

47

0021663 - GLICONATO DE CÁLCIO 10%

ISOFARMA

500

AMPOLA

1,90

950,00

48

0019106 - GLICOSE 50%

FARMACE

1.500

AMPOLA

0,90

1.350,00

49

0021664 - HEPARINA SÓDICA 5000 UI/0,25ML SC

BLAU

300

AMPOLA

15,53

4.659,00

50

0021665 - HEPARINA SÓDICA 5000 UI/5ML

BLAU

300

AMPOLA

19,68

5.904,00

51

0019108 - HIDRALAZINA 20MG/ML

CRISTALIA

800

AMPOLA

8,90

7.120,00

52

0021666 - HIDROCORTISONA 100 MG FA

BLAU

3.000

AMPOLA

4,50

13.500,00

53

0021667 - HIDROCORTISONA 500 MG FA

BLAU

3.000

AMPOLA

6,90

20.700,00

54

0027134 - IMUNOGLOBULINA HUMANA, ANTIRHO (D) 300MCG

CSL

50

AMPOLA

150,00

7.500,00

55

0021669 - INSULINA HUMALOG CANETA

CSL

100

AMPOLA

90,00

9.000,00

56

0021670 - INSULINA HUMALOG REFIL

CSL

100

AMPOLA

70,07

7.007,00

57

0021671 - INSULINALANTUS CANETA

SANOFI

100

AMPOLA

110,00

11.000,00

58

0021672 - INSULINALANTUS REFIL

SANOFI

100

AMPOLA

70,00

7.000,00

59

0021673 - LECTRUM 3,75MG INJETÁVEL

MEDILAR

50

AMPOLA

25,00

1.250,00

60

0027135 - LIDOCAÍNA 2% S/V - 20ML

HIPOLABOR

1.000

AMPOLA

5,90

5.900,00

VALOR TOTAL: 329.880,00 (trezentos e vinte nove mil e oitocentos e oitenta reais)

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

3.1 – Será permitida a utilização da Ata de Registro de Preços, por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

 

4 - VALIDADE DA ATA:

 

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

 

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

7.1 - Por razão de interesse público; ou

7.2 - A pedido do fornecedor.

 

8 - DAS PENALIDADES:

 

8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).

8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9 - CONDIÇÕES GERAIS:

 

9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 23 de fevereiro de 2024.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

Natal Clean Distribuidora LTDA

CNPJ 40.377.382/0001-91

ITALA LIDIANE GUILHERMINO FERREIRA

CPF 077.697.114-01

RG 2284376 SSP RN

Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:8D9012F6