ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 753/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
Lei nº 753/2020, de 15 de janeiro de 2020.
Declara a cavalgada como patrimônio público cultural e imaterial de Canguaretama-RN, e dá outras providências.
Eu, Maria de Fátima Borges Marinho, PREFEITA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara a cavalgada como patrimônio público cultural e imaterial de Canguaretama/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canguaretama/RN, em 15 de janeiro de 2020.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita
Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Silva Costa.
Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:8DAEE2EB