ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 753/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

Lei nº 753/2020, de 15 de janeiro de 2020.

 

Declara a cavalgada como patrimônio público cultural e imaterial de Canguaretama-RN, e dá outras providências.

 

Eu, Maria de Fátima Borges Marinho, PREFEITA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Declara a cavalgada como patrimônio público cultural e imaterial de Canguaretama/RN.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Canguaretama/RN, em 15 de janeiro de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO

Prefeita

 

Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Silva Costa.


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:8DAEE2EB