ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dá nome a logradouro público, até então inominado, situado na quadra 183, no Conjunto Geraldo Paiva dos Santos, no Bairro da Paraíba, no município de São José do Campestre.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1° - O logradouro público até então inominado, na quadra 183, no Conjunto Geraldo Paiva dos Santos, no Bairro da Paraíba, passa a se chamar RUA JOSÉ LIRA DA SILVA.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Campestre/RN, 13 de agosto de 2020.
FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ
Vereador-PP
Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:8DB389BF