ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA - PMLG - AVISO DE SUSPENSÃO “SINE DIE” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.10.21.015

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 2026.10.21.015, vinculado ao Processo Administrativo nº 2026.10.21.02.002, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada para a execução, sob demanda, dos serviços de preparo e fornecimento de refeições prontas, dos tipos comercial e marmitex, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais órgãos que integram a estrutura administrativa municipal, com recursos próprios e provenientes de convênios, consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026. A suspensão decorre da necessidade de adequação das especificações dos serviços constantes no Termo de Referência. Concluídas as alterações necessárias, será oportunamente divulgada nova data para realização do certame, observadas as formalidades legais.

 

A Comissão de Contratação, em caráter excepcional, decide suspender, sine die, a realização do certame em referência, considerando a necessidade de reavaliação e eventual adequação das disposições editalícias, especialmente quanto às especificações dos serviços. A medida mostra-se necessária para assegurar a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do procedimento licitatório. Concluída a análise e promovidos os ajustes eventualmente necessários, serão adotadas as providências cabíveis para a continuidade do processo, com a devida divulgação de nova data para realização da sessão pública.

 

Na oportunidade, a Comissão reafirma seu compromisso com a correta condução dos procedimentos administrativos e informa que, após a devida análise e a realização dos ajustes eventualmente necessários no edital, será oportunamente divulgada nova data para realização do certame, em observância às disposições da legislação vigente. Determina-se, ainda, a ampla divulgação desta decisão aos interessados, mediante publicação na Imprensa Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), no Diário Oficial do Município de Luís Gomes/RN, no site oficial da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, bem como no mural de avisos da Prefeitura Municipal, assegurando-se a devida publicidade do ato.

 

Luís Gomes/RN, 009 de novembro de 2026.

 

Michelle Dayanne de Castro Dantas

Agente de Contratação

Portaria nº 260/2026


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:8DB555C0