ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 131/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 131/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 937.392,98 (novecentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 33 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.720.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 206 |
02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.720.0000 |
23.661,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 229 |
02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070 |
308.699,97 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 235 |
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.30.1.540.0000 |
127.500,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 246 |
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070 |
189.032,01 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
648.892,98 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 326 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000 |
20.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 330 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.720.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
25.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 532 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002 |
106.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 549 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110 |
20.500,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120 |
11.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
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Cód. red.: 552 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 573 |
03.001.10.301.0026.2184.3.3.50.85.1.500.1002 |
100.000,00 |
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Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
242.500,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 698 |
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.30.1.660.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 723 |
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.30.1.660.0000 |
6.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
16.000,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
937.392,98 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 43 |
02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.04.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 144 |
02.007.12.361.0007.2031.3.1.90.11.1.540.0000 |
308.699,97 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 226 |
02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.39.1.720.0000 |
23.661,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 239 |
02.007.12.365.0007.2044.3.3.90.36.1.552.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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Cód. red.: 241 |
02.007.12.365.0007.2044.3.3.90.92.1.500.1001 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 241 |
02.007.12.365.0007.2044.3.3.90.92.1.552.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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Cód. red.: 244 |
02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.92.1.500.1001 |
15.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 244 |
02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.92.1.552.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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Cód. red.: 249 |
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.36.1.569.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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Cód. red.: 251 |
02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.92.1.569.0000 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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Cód. red.: 252 |
02.007.12.365.0007.2098.3.3.90.04.1.500.1001 |
20.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 254 |
02.007.12.365.0007.2098.3.3.90.36.1.500.1001 |
20.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 257 |
02.007.12.365.0007.2153.3.1.90.11.1.542.1070 |
169.032,01 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 289 |
02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.39.1.500.1001 |
10.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 289 |
02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.39.1.552.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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Cód. red.: 291 |
02.007.13.392.0007.1102.3.3.90.30.1.500.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 293 |
02.007.13.392.0007.1102.3.3.90.39.1.500.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 302 |
02.007.13.392.0007.2114.3.3.90.92.1.719.0000 |
2.500,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº |
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14.399/2022 |
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Sub-Total: |
648.892,98 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 333 |
02.008.20.606.0016.1019.4.4.90.52.1.700.0000 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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Cód. red.: 357 |
02.008.20.606.0016.2111.3.3.90.92.1.720.0000 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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|
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
25.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 502 |
03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.36.1.720.0000 |
40.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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|
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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|
Cód. red.: 504 |
03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.92.1.720.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Cód. red.: 507 |
03.001.10.301.0026.1925.4.4.90.51.1.500.1002 |
46.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 527 |
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.92.1.500.1002 |
11.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
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|
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 555 |
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.92.1.605.0000 |
20.500,00 |
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|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
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|
Cód. red.: 558 |
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.36.1.600.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 583 |
03.001.10.302.0026.1935.4.4.90.52.1.500.1002 |
100.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
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Sub-Total: |
242.500,00 |
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 703 |
04.001.08.245.0009.2134.3.3.90.36.1.660.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 729 |
04.001.08.245.0009.2185.3.3.90.36.1.660.0000 |
6.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
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Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
|
Sub-Total: |
16.000,00 |
|
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Total Parcial Reduzido: |
937.392,98 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:8DC4C14C