ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 131/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 131/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 937.392,98 (novecentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 33

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.720.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 206

02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.720.0000

23.661,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 229

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070

308.699,97

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 235

02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.30.1.540.0000

127.500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 246

02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070

189.032,01

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

 

Sub-Total:

648.892,98

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 326

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 330

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.92.1.720.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

25.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

106.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110

20.500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120

11.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 552

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 573

03.001.10.301.0026.2184.3.3.50.85.1.500.1002

100.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

242.500,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 698

04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.30.1.660.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 723

04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.30.1.660.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

16.000,00

 

Total Parcial Suplementado:

937.392,98

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 43

02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.04.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 144

02.007.12.361.0007.2031.3.1.90.11.1.540.0000

308.699,97

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 226

02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.39.1.720.0000

23.661,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 239

02.007.12.365.0007.2044.3.3.90.36.1.552.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Cód. red.: 241

02.007.12.365.0007.2044.3.3.90.92.1.500.1001

10.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 241

02.007.12.365.0007.2044.3.3.90.92.1.552.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Cód. red.: 244

02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.92.1.500.1001

15.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 244

02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.92.1.552.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Cód. red.: 249

02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.36.1.569.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Cód. red.: 251

02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.92.1.569.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Cód. red.: 252

02.007.12.365.0007.2098.3.3.90.04.1.500.1001

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 254

02.007.12.365.0007.2098.3.3.90.36.1.500.1001

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 257

02.007.12.365.0007.2153.3.1.90.11.1.542.1070

169.032,01

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 289

02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.39.1.500.1001

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 289

02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.39.1.552.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Cód. red.: 291

02.007.13.392.0007.1102.3.3.90.30.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 293

02.007.13.392.0007.1102.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 302

02.007.13.392.0007.2114.3.3.90.92.1.719.0000

2.500,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

 

14.399/2022

 

 

Sub-Total:

648.892,98

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 333

02.008.20.606.0016.1019.4.4.90.52.1.700.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 357

02.008.20.606.0016.2111.3.3.90.92.1.720.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

25.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 502

03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.36.1.720.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 504

03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.92.1.720.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 507

03.001.10.301.0026.1925.4.4.90.51.1.500.1002

46.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 527

03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.92.1.500.1002

11.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 555

03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.92.1.605.0000

20.500,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

 

Cód. red.: 558

03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.36.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 583

03.001.10.302.0026.1935.4.4.90.52.1.500.1002

100.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

242.500,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 703

04.001.08.245.0009.2134.3.3.90.36.1.660.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 729

04.001.08.245.0009.2185.3.3.90.36.1.660.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

16.000,00

 

Total Parcial Reduzido:

937.392,98

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:8DC4C14C