ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 11/2026-CRIA COMISSÃO

PORTARIA Nº 11/2026 - GP

 

Dispõe sobre criação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal; e,

 

Considerando a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado para atender excepcional interesse público nas áreas de atuação da Administração Municipal;

 

Considerando a competência da Administração para constituir comissões encarregadas de acompanhar e fiscalizar a execução de certames públicos de seleção;

 

Considerando o interesse público na observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Criar a Comissão preparatória e organizadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2026 e nomear os membros para compor a mesma, que, será presidida pelo primeiro:

 

Presidente: JOSEFA RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF: 027.***.***.-85 - Subsecretária Municipal de Educação

 

Membro: JANAINA PAULO DA SILVA SANTOS

CPF: 047.***.***-54 - Professora

 

Membro: MARILICE SOARES DA SILVA

CPF: 068.***.***-14 - Diretora do Centro de Educação Infantil Mundo Mágico

 

Art 2º - A Comissão estabelecerá os prazos para a elaboração de Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, dando todo o apoio necessário para a realização dos trabalhos.

 

Art 3º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Processo Seletivo, podendo praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva, devendo todas as medidas ser amparadas pela Legislação em vigor.

 

Art 4º - Incumbe à Comissão zelar pela legalidade, transparência e regularidade do certame, bem como providenciar a publicação do Edital e suas eventuais retificações nos meios oficiais e promover sua ampla divulgação.

 

Art 5º - Depois de concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, designada nesta Portaria, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas e divulgando a relação dos aprovados.

 

Art 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

 

Coronel Ezequiel/RN, 15 de janeiro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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