ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 133/2026

PORTARIA N° 133/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

Considerando o Decreto Municipal 005/2025, que regulamenta a concessão de diárias no município de São Pedro/RN

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 04 (quatro) diárias, nos dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2026, com pernoite nos dias 18 e 19/11, sem pernoite nos dias 17 e 20/11, no Valor Unitário de R$ 1.000,00 (mil Reais) para os dias com pernoite, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil Reais), no Valor Unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais) para os dias sem pernoite, totalizando o valor de R$1.000,00 (mil Reais), Valor total das diárias de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Senhora Maria Elizandra Gomes de Araujo, Matrícula 172, Chefe de Gabinete, para se deslocar à Brasília/DF, nos dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2026, para tratar de assuntos administrativos de interesse do município de São Pedro/RN.

 

Art. 2º As diárias serão concedidas conforme a necessidade do serviço.

 

Art. 3º O valor das diárias será determinado conforme a tabela anexa, de acordo com a localidade de destino e as condições de hospedagem e alimentação, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto Municipal 005/2025.

 

Art. 4º As diárias poderão ser pagas de forma antecipada mediante autorização do Prefeito.

 

Art. 5º O servidor que não utilizar as diárias concedidas ou que retornar antes do prazo estabelecido deverá devolver o valor não utilizado, sob pena de ser responsabilizado pela diferença.

 

Art. 6º A concessão de diárias poderá ser revogada a qualquer momento, caso se verifique que o deslocamento não é mais necessário ou que as condições para a concessão não foram cumpridas.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se

São Pedro/RN, 16 de novembro de 2026

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:8E050AB5