ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024.
O Município de Poço Branco/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 - Bairro Centro - Poço Branco/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 23/01/2024, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA Aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS e INSUMOS DIVERSOS, constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil – SINAPI, atualizada, para o município de Poço Branco/RN, Tipo: Maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI, conforme condições, especificado (s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
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EMPRESA: MRG SERVICE LTDA; |
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CNPJ: 38.199.820/0001-27; |
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ENDEREÇO: RUA VEREADOR LUIZ RICARDO, 103 – CENTRO – JOÃO CÂMARA/RN – CEP 59.550-000; |
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REPRESENTANTE: ROLDÃO DANTAS BORGES FILHO; CPF: 057.588.624-28; RG: 002.163.804 ITEP-RN |
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E-MAIL: roldaozinhoferragens01@hotmail.com TEL.: (84) 98856-1526 |
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
QNT. |
UND. |
PERCENTUAL DE DESCONTO (%) |
VALOR TOTAL ESTIMADO R$ |
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1 |
0021277 - "MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (FERRAMENTAS MANUAIS) REGISTRA O VALOR DE CONES PARA SINALIZAÇÃO, CORDAS DE POLIPROPILENO, ESCADAS, ESCOVAS, FITA ZEBRADA, LONA PRETA, TRENAS, VASSOURAS, ALICATES, ARCO DE SERRA, BALDES, BROCAS, BUCHAS, CABOS, CADEADOS, CARRINHOS DE MÃO, CATRACAS, CHAVE, CAVADEIRA, COLHER DE PEDREIRO, DOBRADIÇA, ENXADA, FACÃO, FECHADURA, FOICE, FOLHA DE SERRA, LÁPIS, LIMA, MACHADO, MARRETA, MARTELO, NÍVEL, PA, PARAFUSOS, PICARETA, PRUMO, RASTEL, REGADOR, SERROTE, TESOURA, E AFINS” |
1 |
% |
11 |
90.000 |
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2 |
0021278 - "MATERIAIS MANUTENÇÃO GERAL (PINTURA) REGISTRA O VALOR DE AGUARRÁS, CABOS PARA ROLO, COLA CASCOREZ, ESMALTE SINTÉTICO, FITA CREPE, FUNDO, FOLHA DE LIXA, MASSA ACRÍLICA, MASSA CORRIDA, PINCEL, ROLO, SELADOR, TEXTURA, TINTA ESMALTE SINTÉTICO/LÁTEX, EPÓXI, TRINCHAS VERNIZ E AFINS." |
1 |
% |
11 |
150.000 |
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3 |
0021279 - "MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (FERRAGEM) REGISTRA O VALOR DE ARAMES, CANTONEIRAS, COLUNAS DE AÇO, COLUNAS TRELIÇAS, VERGALHÃO, GRAMPOS, HASTES, TELAS ALAMBRADOS, TELAS MALHAS, TELAS SOLDADAS AÇO CA-25, AÇO CA- 50, BARRAS DE FERRO RETANGULAR, PERFIL LAMINADO, RUFOS TUBO DE AÇO, VIGAS U, TUBOS REDONDOS E AFINS." |
1 |
% |
26 |
150.000 |
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4 |
0021280 - "MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (COBERTURA) REGISTRA O VALOR DE CUMEEIRAS, TELHAS DE VARIADOS TIPOS E MODELOS E AFINS" |
1 |
% |
26 |
150.000 |
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5 |
0021281 - "MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (HIDRÁULICO) REGISTRA O VALOR DE ABRAÇADEIRAS PARA CANOS DE PVC, ADAPTADORES DE FLANGE, ADAPTADORES PARA MANGUEIRAS, ADESIVOS PLÁSTICOS, ANÉIS DE BORRACHA, BORRACHAS DE VEDAÇÃO PARA CAIXA DE DESCARGA, BOIAS PARA CAIXAS D’ÁGUA, CAIXAS D’ÁGUA EM FIBRA, CANO CONDUTOR, CURVA, HIDRÔMETROS, JOELHOS, LUVAS, PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO, RALOS, REGISTROS DE: ESFERA, GAVETA E PRESSÃO, TAMPÃO EM PVC, TEE, TORNEIRAS, TUBOS, VÁLVULAS, BUCHAS VEDANTES E AFINS." |
1 |
% |
26 |
130.000 |
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7 |
0024386 - MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (PAISAGÍSMO) |
1 |
% |
26 |
100.000 |
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8 |
0021283 - "MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (MATERIAL ESTRUTURAL) REGISTRA O VALOR DE ARAMES RECOZIDO, VERGALHÃO DE AÇO, ADITIVOS IMPERMEABILIZANTES, CAL, FIXADOR, CHAPAS DE COMPENSADO, COMPENSADOS PLASTIFICADOS, LONAS PLÁSTICAS, PREGOS, CIMENTO, AREIA, TIJOLO E AFINS" |
1 |
% |
26 |
150.000 |
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9 |
0021284 - "MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (ACABAMENTO INTERNO E EXTERNO) REGISTRA O VALOR DE ARGAMASSAS, AZULEJOS, CANTONEIRAS MOLDURA PARA FORRO PVC, PISOS CERÂMICOS, PORCELANATOS, MÁRMORES, PARQUET, BACIA SANITÁRIA, DIVISÓRIAS, GRANITO, RODAPÉ, REJUNTE, SEPARADOR, PORTA EXTERNA/INTERNA, FORRO DE PVC E AFINS." |
1 |
% |
26 |
140.000 |
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10 |
0021285 - "MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (ESQUADRIAS, VIDROS E ACRÍLICOS) REGISTRA O VALOR DE VIDROS TEMPERADOS, ACRÍLICOS, PORTA EXTERNA/INTERNA, JANELA DE MADEIRA, JANELA DE ALUMÍNIO, E AFINS." |
1 |
% |
26 |
70.000 |
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11 |
0021286 - "MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (ARTEFATOS DE CIMENTO) REGISTRA O VALOR DE BLOCOS DE CONCRETO VIBRO PRENSADO, CANALETAS DE CONCRETO VIBRO PRENSADO, BLOCOS SEXTAVADOS, POSTES, ELEMENTOS VAZADOS, PRÉ- LAJES, TUBOS DE CONCRETO E AFINS." |
1 |
% |
6 |
150.000 |
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12 |
0021287 - "MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (MADEIRAS) REGISTRA O VALOR DE ASSOALHOS, BARROTES, CAIBROS, CAIXAS PARA PORTA, PORTAS, PALANQUES, TÁBUAS, TERÇAS, PRANCHAS, TORAS, VARAS, ESTACAS, CHAPAS COMPENSADOS E AFINS." |
1 |
% |
17 |
100.000 |
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VALOR TOTAL R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais) |
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3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 07 de fevereiro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
MRG Service LTDA
CNPJ: 38.199.820/0001-27
ROLDÃO DANTAS BORGES FILHO
CPF: 057.588.624-28;
RG: 002.163.804 ITEP-RN
Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:8E182B0C