ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 635, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – GP/PMP
DENOMINA A USINA DE ASFALTO LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "RAIMUNDO DE PAIVA CHAVES (Raimundo Maneco)" a Usina de Asfalto localizada no Bairro Floresta, situada na Avenida Hipólito Fialho, nº 1101, Município de Portalegre/RN.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa indicativa com a nova denominação no referido prédio público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:8E36459C