ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003/2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 003/2026

 

Declara ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal de Japi/RN, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) é feriado nacional, em razão da Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa), nos termos da Lei Federal nº 662, de 6 de janeiro de 1949;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo na véspera do referido feriado, proporcionando melhor organização das atividades administrativas e o bem-estar dos servidores públicos municipais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população,

 

DECRETA:

 

Art. 1ºFica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Japi/RN o dia02 de abril de 2026 (quinta-feira), véspera do feriado da Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa).

 

Art. 2ºO disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão em regime de plantão ou escala, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades adotar as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento à população.

 

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, em 01 de abril de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal


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