PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2022

OBJETO: Acréscimo de 24,75% junto ao contrato nº 051/2022, o qual tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de próteses dentária, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADO: REABILITA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 27.390.769/0001-10

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 002/2021

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 12.474,24 (doze mil reais quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA; AÇÃO: 2108 – Manutenção das Ações e Serviços Público da Atenção Básica em Saúde; NATUREZA: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA; FONTE DE RECURSO: 16000000 -– Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; REGIÃO: 0001 – Jundiá.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

Jundiá/RN, 28 de março de 2025.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Gilvana Cortez da Silva

P/ CONTRATADA: Iago José Lins Cure