ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.164 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
Art. 1º - O Palco da Praça de Eventos Dr. Sílvio Bezerra de Melo passa a se denominar “Palco Cultural Francisco Duque de Boêmia”.
§ único: Para fins de afixação de placa, adesivo e/ou pintura no prédio público especificado no caput deste artigo, fica autorizada a utilização do nome artístico do homenageado, qual seja, “Chico Duque”.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, em 07 de Outubro de 2021.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
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