ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 931/2025.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Baraúna/RN, o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, a ser celebrado anualmente em 04 de outubro.

 

Art. 2º - Na referida data, o Poder Executivo poderá promover atividades alusivas, tais como palestras, campanhas educativas e eventos que valorizem a importância desses profissionais para a saúde pública municipal.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Baraúna/RN, 27 de outubro de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:8EAF6C5E