ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026
Decreta a alteração o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2026.
O Senhor Lindbergh Fernandes de Araújo, prefeito municipal de São Pedro/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1° Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública do Município de São Pedro/RN para o dia 03 de novembro de 2026.
Art. 2º Durante a data mencionada no artigo anterior, os serviços de Saúde, Segurança Pública e Serviços Urbanos deverão ser garantidos, a fim de atender as necessidades da população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Pedro/RN, 27/10/2026
LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:8EC16A72