ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024

O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 04/02/2024, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos injetáveis, para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) 001 do 024 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

 

EMPRESA: PHOSPODONT LTDA;

CNPJ: 04.451.626/0001-75;

ENDEREÇO: AV. AYRTON SENNA, Nº 56 – CAPIM MACIO – NATAL/RN – CEP 59.080-100;

REPRESENTANTE: Ana Maria Pinheiro Ferreira

CPF: 413.273.304-15;

RG: 717417 ITEP-RN

E-MAIL: licitacao@phospodont.com.br TEL.: (84) 3611-3159 / (84) 3217-5960,

LOTE 001

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR

UNT. R$

VALOR

TOTAL R$

1

0027119 - ÁCIDO ASCÓRBICO 1 G - AMPOLA COM 5 ML

SANTISA S A

10.000

AMPOLA

1,32

13.200,00

2

0027120 - ÁCIDO EPSILON AMINOCAPROICO 4 G - IPSILON

ZYDUS NIKKHO

300

AMPOLA

31,94

9.582,00

3

0021619 - ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG

HIPOLABOR

1.500

AMPOLA

5,15

7.725,00

4

0021620 – ADRENALINA (EPINEFRINA) 0,1MG/1ML

HIPOLABOR

1.500

AMPOLA

1,85

2.775,00

5

0027121 - ÁGUA BI-DESTILADA (ABD) - 250 ML - SISTEMA FECHADO

EQUIPLEX

1.000

BOLSA

6,29

6.290,00

6

0027122 - ÁGUA BI-DESTILADA (ABD) - 500 ML- SISTEMA FECHADO

EQUIPLEX

1.000

BOLSA

7,45

7.450,00

7

0027123 - ÁGUA PARA INJETÁVEIS(ABD) - 10 ML

EQUIPLEX

15.000

AMPOLA

0,36

5.400,00

8

0021624 - ALFAEPOETINA 2.000 UI

BLAU FARMACEUTICA

100

AMPOLA

38,56

3.856,00

9

0021625 - ALFAEPOETINA 3.000 UI

BLAU FARMACEUTICA

100

AMPOLA

46,20

4.620,00

10

0021626 - AMICACINA, SULFATO 100MG

FRESENIUS

500

AMPOLA

10,85

5.425,00

11

0021627 - AMICACINA, SULFATO 500MG

TEUTO

500

AMPOLA

5,58

2.790,00

12

0021628 - AMINOFILINA 240MG

HIPOLABOR

500

AMPOLA

6,16

3.080,00

13

0021629 - AMIODARONA 150MG/ML

HIPOLABOR

600

AMPOLA

3,30

1.980,00

14

0021630 - ATROPINA, SULFATO 0,25 MG/ML

FARMACE

600

AMPOLA

1,04

624,00

15

0027124 - BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI

TEUTO

2.000

AMPOLA

9,36

18.720,00

16

0021632 - BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000UI

TEUTO

2.000

AMPOLA

9,41

18.820,00

17

0027125 - BENZILPENICILINA PROCAÍNA 300.000UI + 100.000UI

BLAU FARMACEUTICA

1.000

AMPOLA

6,91

6.910,00

18

0027126 - BENZILPENICILINACRISTALINA 5.000.000 U.I.

BLAU FARMACEUTICA

500

AMPOLA

8,17

4.085,00

19

0021635 - BICARBONATO DE SÓDIO 8,4%

SAMTEC

500

AMPOLA

1,05

525,00

20

0019093 - BROMOPRIDA 10 MG

HIPOLABOR

3.000

AMPOLA

1,65

4.950,00

21

0021636 - CEFALOTINASÓDICA 1G

BLAU FARMACEUTICA

1.000

AMPOLA

4,80

4.800,00

22

0021637 - CEFTRIAXONASODICA 1G

BLAU FARMACEUTICA

3.000

AMPOLA

5,32

15.960,00

23

0027127 - CIPROFLOXACINO 400MG SISTEMAFECHADO

ISOFARMA

600

BOLSA

33,00

19.800,00

24

0021639 - CLINDAMICINA 150MG/ML- 4ML

HIPOLABOR

1.000

AMPOLA

3,96

3.960,00

25

0027128 - CLORETO DE POTÁSSIO 19,1%

EQUIPLEX

1.000

AMPOLA

0,35

350,00

26

0027129 - CLORETO DE SÓDIO 20%

ISOFARMA

1.000

AMPOLA

0,73

730,00

27

0021642 - COMPLEXO B- AMPOLA

HYPOFARMA

8.000

AMPOLA

1,98

15.840,00

VALOR TOTAL: 190.247,00 (cento e noventa mil e duzentos e quarenta e sete reais)

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

3.1 – Será permitida a utilização da Ata de Registro de Preços, por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

 

4 - VALIDADE DA ATA:

 

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

 

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

7.1 - Por razão de interesse público; ou

7.2 - A pedido do fornecedor.

 

8 - DAS PENALIDADES:

 

8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).

8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9 - CONDIÇÕES GERAIS:

 

9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 23 de fevereiro de 2024.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

Phospodont LTDA

CNPJ 04.451.626/0001-75

ANA MARIA PINHEIRO FERREIRA

CPF 413.273.304-15

RG 717417 ITEP RN

Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:8EF1A041