ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130201/2026
Dispensa de Licitação n.º 130201/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130201/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de materiais destinados ao atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de garantir o suporte adequado às atividades pedagógicas, o pleno desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem e o fornecimento regular de insumos essenciais ao funcionamento das unidades escolares, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 64.468,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e oito reais), em favor da empresa F A NUNES GONDIM ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 24 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
130201/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13020001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130201/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: F A NUNES GONDIM ME
OBJETO:Aquisição de materiais destinados ao atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de garantir o suporte adequado às atividades pedagógicas, o pleno desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem e o fornecimento regular de insumos essenciais ao funcionamento das unidades escolares, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 64.468,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e oito reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 24 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:8F2CA5AB