PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2020

PROCESSO: Nº 0406202001/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE VELHOS/RN.

CNPJ: 11.623.854/0001-40

CONTRATADO(A): MEIRELLES FARMA LTDA

CNPJ: 01.260.848/0001-12

OBJETO: Aquisição emergencial de medicamento Ivermectina destinado a atender as necessidades das Unidades e Posto de Saúde pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Lagoa de Velhos/RN em razão da pandemia do Novo Coronavírus.

VALOR TOTAL: 12.000,00 (Doze mil reais).

Origem dos Recursos: Orçamento Geral do Município 2020;

Exercício: 2020; Unidade: 0702 – Fundo Municipal de Saúde; Atividade: 661 – Enfrentamento da emergência COVID 19; Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 214 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 13.979/2020 e pelo Decreto Municipal nº 003/2020.

 

Lagoa de Velhos/RN, 10 de Junho de 2020.

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde