ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CHAMAMENTO PÚBLICO CREDECIAMENTO Nº 08/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, mediante disponibilização de profissionais médicos legalmente habilitados, destinados ao atendimento das necessidades da Maternidade Dr. Graciliano Lordão e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parelhas/RN.

PRIMEIRA DECISÃO - JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

 

I. DO PREÂMBULO

 

Em 24 de setembro de 2026, às 09h:00m, reuniram-se Nádia Néri de Oliveira Macêdo ( agente de contratação/pregoeira), Barbara Araújo Pereira de Castro (equipe de apoio), designadas pela Portaria nº 314/2026, para dar início à análise da documentação das empresas participantes do Credenciamento nº 008/2026, destinada a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, mediante disponibilização de profissionais médicos legalmente habilitados, destinados ao atendimento das necessidades da Maternidade Dr. Graciliano Lordão e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parelhas/RN.

Registre-se que o presente procedimento foi regularmente instruído, tendo sido previamente submetido à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, que se manifestou favoravelmente quanto à regularidade do edital e ao prosseguimento do certame, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

II – DA DECISÃO

Considerando a documentação apresentada e protocolada por meio do Portal de Compras Públicas, conforme previsto no edital, e após análise realizada pelo setor de licitação, verifica-se que a empresa abaixo está habilitada, tendo atendido a todas as exigências estabelecidas.

FORNECEDORES PARTICIPANTES

LICITANTE

RAZÃO SOCIAL / CNPJ / CPF

R L DA SILVA ROSAS/CNPJ: 19.434.565/0001-05

TAMBRA SERVICOS MEDICOS LTDA/CNPJ: 21.871.541/0001-65

BIOMED SERVICOS E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA/ CNPJ: 40.396.298/0001-15

 

As empresas acima identificadas encontram-se apta ao credenciamento para prestação dos serviços objeto deste procedimento.

III – DO ENCAMINHAMENTO

Não havendo pendências na fase de habilitação e considerando a regular instrução processual, inclusive com a emissão de parecer jurídico favorável, encaminhem-se os autos à autoridade competente para apreciação e, entendendo conveniente e oportuno, adjudicação e homologação do presente procedimento, bem como adoção das demais providências necessárias à formalização do credenciamento.

 

Parelhas/RN, 24 de setembro de 2026.

 

NÁDIA NÉRI DE OLIVEIRA MACÊDO

Agente de Contratação

 

BÁRBARA ARAUJO PEREIRA DE CASTRO

Equipe de Apoio


Publicado por:
Nadia Neri de Oliveira Macedo
Código Identificador:8F550F80