ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 00393 - DENOMINA DE RUA: JOSÉ ANTÔNIO REBOUÇAS O LOGRADOURO PROJETADA N° 09 DO LOTEMANTO PORTO DO ATLÂNTICO
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2014, de iniciativa do poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de Novembro de 2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00393 de 04 de Dezembro de 2014, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA: JOSÉ ANTÔNIO REBOUÇAS O LOGRADOURO PROJETADA N° 09 DO LOTEMANTO PORTO DO ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 04 de Dezembro de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N° 00393 DE 04/12/2014
DENOMINA DE RUA: JOSÉ ANTÔNIO REBOUÇAS O LOGRADOURO PROJETADA N° 09 DO LOTEMANTO PORTO DO ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Denomina de Rua José Antônio Rebouças, logradouro projetada n° 09 do Loteamento Porto do Atlântico, localizado na entrada de Tibau, em nosso município de Tibau.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e
Publique-se.
Tibau-RN, 04 de Dezembro de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:8F620656